FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO

EM REUNIÃO COM MP, PREFEITO ELEITO ANUNCIA MEDIDAS INICIAIS

Durante a reunião, na manhã desta segunda-feira, com o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onfre Neto, e promotores de Justiça de diversas áreas, o prefeito eleito de Carlos Eduardo Alves apresentou algumas medidas que devem solucionar os problemas de Natal expostos nesse encontro. Entre elas, anulação da licitação de transporte público, reestruturação da Urbana e abertura de concursos para suprir serviços paralisados.

Carlos Eduardo afirmou que vai, ainda na primeira semana de janeiro, pedir ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que seja feita uma auditoria na adaministração municipal, na folha de pagamento de pessoal da prefeitura e do Natalprev. "Queremos ter a real dimensão do holocausto que se abateu sobre a cidade".

O prefeito eleito ressaltou ainda que pretende anular a licitação que foi feita para o transporte público da capital potiguar, em contrapartida às irregularidades apontadas pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público, Afonso Ligório. "Vamos abrir nova licitação, com mais qualidade e transparência e atrair melhores empresas para trabalhar no transporte público de Natal", garantiu.

O próximo chefe do executivo municipal em Natal prometeu ainda articular a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para extinguir a Associação de Atividades de Valorização Social (Ativa - prestadora de serviçoes sociais da prefeitura). Dessa forma, Carlos Eduardo pretende abrir vários consursos para contratar profissionais que prestem os serviços que seriam de responsabilidade dessa associação.

"Queremos também fazer a reestruturação da Urbana e acabar com as quarteirizações nela existentes", revelou Carlos Eduardo. Ele afirmou ainda que deverá abrir concurso público para profissinais da saúde, para que esses possam trabalhar nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e resgatar os serviços dos Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs).

A audiência entre o procurador e o prefeito aconteceu na sede do Ministério Público Estadual, em Candelária. Além do procurador, participaram do encontro promotores de Justiça da Capital e titulares das áreas de saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, assistência social, investigação criminal, defesa do patrimônio publico e os promotores Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOPs), que são órgãos ministeriais de suporte à atuação.

FONTE: DN ONLINE

NOVO SALÁRIO MÍNIMO: R$ 674,96

O salário mínimo a vigorar em 2013 deverá ser fixado em R$ 674,96, de acordo com o relatório final entregue nesta segunda-feira na Comissão Mista de Orçamento pelo relator geral do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Jucá afirmou que precisou alterar a proposta encaminhada pelo governo de R$ 670,95 para adequar o valor à lei atual que determina o cálculo do reajuste do mínimo pelo crescimento do PIB de dois anos anteriores mais a inflação medida pelo INPC.
Jucá explicou que houve uma reestimativa de inflação e que essa diferença de valor significará R$ 1,36 bilhão a mais de gastos. O relator manteve em seu parecer o aumento salarial de 5%, em 2013, para as carreiras do funcionalismo público que negociaram reajustes com o governo. O senador afirmou que, embora os funcionários do Poder Judiciário insistissem em aumentos maiores, não há espaço fiscal para isso. O acordo do governo com os servidores prevê o mesmo índice de 5% de aumento por três anos, até 2015.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), prevê a votação do projeto no plenário do Congresso - quando a Câmara e o Senado se reúnem conjuntamente - na próxima quarta-feira, às 12h. Nesta terça-feira, haverá reunião da comissão, às 14h30, para votar o relatório de Jucá.
O relator afirmou que destinou em seu parecer R$ 3,9 bilhões para a Lei Kandir, usada para compensar os Estados que perdem com a desoneração do ICMS nas exportações. Ele afirmou ainda que trabalhou na elaboração do relatório final com a previsão de crescimento de 4,5% no próximo ano.
Com a impossibilidade constitucional de obrigar o governo a cumprir o Orçamento da União aprovado pelo Congresso, o relator geral incluiu um dispositivo em seu relatório proibindo o governo de usar o dinheiro destinado pelos parlamentares a obras em Estados e municípios - mecanismo conhecido por emendas parlamentares - com outras despesas. O governo não será obrigado a gastar os recursos das emendas, como gostariam os deputados e os senadores, mas também não poderá gastar o montante em algum remanejamento orçamentário.
Esse bloqueio de gastos vale para as emendas individuais e para as apresentadas pelas bancadas dos Estados. "Nós estamos fortalecendo o respeito às emendas individuais e de bancada", disse Jucá. O Orçamento não é impositivo, ou seja, o Executivo tem de ter a autorização do Legislativo, com a aprovação do projeto, para executar as despesas, mas não precisa cumprir tudo o que diz o texto aprovado na proposta orçamentária.
"Não há obrigação de liberar o dinheiro das emendas, mas o governo estará proibido de usar para outras coisas. Esse recurso acabará sendo usado para o governo fazer superávit", afirmou Paulo Pimenta. As emendas individuais somam em torno de R$ 9 bilhões em 2013. Historicamente, o governo corta emendas e executa em torno de um terço do valor aprovado na proposta orçamentária da União.
Para votar o projeto de Orçamento nesta semana, a última do ano dos trabalhos legislativos, o governo está liberando o dinheiro das emendas apresentadas ao Orçamento deste ano, em um total de R$ 5 milhões, pelos deputados e senadores dos partidos da oposição e de R$ 6 milhões para cada parlamentar da base aliada.

NOVO SECRETARIADO DA PMN É ANUNCIADO

Secretaria do Gabinete do Prefeito

Sávio Ximenes Hackradt, 56 anos, Formado em Comunicação Social pela UFRN e Pós-Graduado pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, onde é professor convidado na Pós-Graduação em Marketing Político e Propaganda Eleitoral. Ex-repórter na TVU de Natal, Rede Globo Nordeste, Rede Record de São Paulo, Diário de Natal, jornal A República. Ex-assessor de comunicação social do Ministério da Administração. Coordenou mais de 30 campanhas eleitorais no Brasil. Após 25 anos morando em Brasília e São Paulo retornou a Natal. Foi candidato a senador em 2010 pelo PC do B e a vereador em 2012 pelo PDT. É vice-presidente do PDT no Rio Grande do Norte.

Secretaria Municipal de Planejamento

Maria Virginia Ferreira Lopes, Formada em Economia pela UFRN (1981); especialização em Planejamento e Orçamento (1985), Projetos Econômicos e Sociais (1987). Trabalha no Dieese onde ocupou a função de supervisora técnica do escritório (1989-2005). Foi presidente do Conselho Regional de Economia e do Sindicato dos Economistas do RN. Secretária de Planejamento da Prefeitura de Natal (2005-2008) e Coordenadora do Observatório do Trabalho do Rio Grande do Norte (2009-2012).

Secretaria Municipal de Administração

José Dionísio Gomes da Silva, Bacharel em Ciências Contábeis, Especialista em Gestão Universitária, Mestre em Administração, Doutor em Controladoria, professor da UFRN desde 1992, Professor Visitante da Universidade de Brasília-UNB desde 2000, Vice-Diretor do CCSA da UFRN ( mandato 2011-2015). Professor Honoris-causa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN.  Secretário-Executivo do MARCCO – Movimento Articulado de Combate à Corrupção. Autor e co-autor de cinco livros publicados na área de gestão e contabilidade, autor de diversos artigos científicos publicados no Brasil e exterior. Professor do curso de doutorado e mestrado na UNB/UFRN/UFPB. Foi gerente do BANORTE ( 1977/1985) e ex-chefe de departamento do BANDERN(1985/1992).

Secretaria Municipal de Educação

Justina Iva de Araújo Silva, Graduada em Serviço Social pela UFRN (1971), especialista em gestão pública (2002) e mestra em educação pela mesma instituição, onde exerceu o magistério no curso de Serviço Social de 1974 até 1994. Foi presidente da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente – FUNDAC (1995/1998); Diretora do DETRAN/RN, (1999/2001); Secretária Municipal de Educação de Natal (2001 a 2008). Foi Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/RN (2001-2006) e da UNDIME Nacional (2007/2009). Participou de vários colegiados nacionais, destacando-se: Conselho Nacional do FUNDEF, Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, Conselho Consultivo do INEP/MEC e Conselho Nacional do FUNDEB. Desde 2009 trabalha com consultoria em gestão e projetos pedagógicos para Estados e Prefeituras.

Secretaria Municipal de Saúde

Cipriano Maia de Vasconcelos, graduado em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1980), mestrado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1997) e doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas (2005). É professor adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Planejamento e Gestão Em Saúde, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas de saúde, gestão em saúde, sistema único de saúde, gestão municipal de saúde e hospitais universitários. Exerceu o cargo de direção – Pró-Reitor de Extensão – na UFRN, no período de junho de 2007 a abril de 2012.

Secretaria Municipal de Comunicação

Heverton Santos Freitas, 47 anos, formado em Comunicação Social – habilitação Jornalismo – pela Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero de São Paulo (1986). Trabalhou como repórter e colunista do Caderno Agrofolha, do jornal Folha de S. Paulo, revista DBO Rural. Foi também repórter e/ou editor do Diário de Natal, Tribuna do Norte, Novo Jornal, revista RN Econômico, entre outras publicações. Foi secretário de Comunicação de Natal (2001 a 2008). Atuação nas assessorias de imprensa da Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo, da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária e da Secretaria de Transportes e Obras do Estado do Rio Grande do Norte e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

Marcelo Toscano, engenheiro civil graduado pela Universidade Potiguar (UNP), tem pós-graduação em Gás e Petróleo pelo Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos (IBEC) e cursa atualmente o MBA em Gestão Empresarial Ambiental. Foi Assessor Especial de Empreendimentos da presidência na Companhia de Águas e Esgotos do RN/CAERN (entre abril de 2009 e abril de 2010). Diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN/IDEMA (de janeiro a novembro de 2011) e vinha exercendo a função de coordenador-geral da Vice-Governadoria (a partir de maio de 2012).

Secretaria Municipal de Cultura

Dácio Galvão, Mestre em Letras pela UFRN na área de concentração em Literatura Comparada, Doutor em Estudos da Linguagem na linha de pesquisa “Literatura e Memória Cultural” também pela UFRN, presidente do Conselho Curador da Fundação Cultural Helio Galvão e autor dos livros de poemas “Blues Repartido” e “Palavras, Palavras, Palavras”, assim como do livro sonoro (CD) “Poemúsicas”. Dirigiu os Centros: “de Documentação Cultural”; “de Promoção Cultural” e “de Pesquisas e Estudos Juvenal Lamartine” da Fundação José Augusto. Exerceu ainda a presidência da Fundação Capitania das Artes (2004-2008).

Secretária Municipal de Assistência Social

Ilzamar Silva Pereira, Graduada em Serviço Social e Pedagogia pela UFRN, possui mestrado em Serviço Social pela mesma Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Atualmente, é professora assistente da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, onde também atua como pesquisadora do Grupo de Políticas Sociais e Desenvolvimento Regional. Foi secretária-adjunta de Assistência Social do Município de Natal (2005-2008), e gerente da Política Estadual de Assistência Social da Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS (2009).

Secretaria de Mobilidade Urbana

Elequicina dos Santos, engenheira Civil e de Segurança do Trabalho formada pela UFRN, possui especialização em Planejamento e Gerência de Transportes. Foi titular da então Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos (2003-2008). Presidiu o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Engenharia (CREA/RN) de 2000 a 2005. Também exerceu a presidência do Sindicato dos Engenheiros do Estado (SENGE/RN). Funcionária efetiva do município, atualmente integra o corpo técnico da Semob e é diretora-geral da Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA (Mútua/RN), com mandato até 2014.

Procuradoria do Município

Carlos Santa Rosa d’Albuquerque Castim, procurador concursado do Município de Natal, pós graduado em administração municipal pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, Rio de Janeiro. Já foi Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal da PGMN no período de 1993 a 1997; Procurador Geral do Município de Natal no período de 2001 a 2002; Foi Sub Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Norte no período de 2003 a 2006; Foi Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte no período de fevereiro de 2007 a julho de 2008.

Controladoria do Município

Fábio Sarinho, Formado em Engenharia Elétrica e em Direito pela UFRN, em 1992 e 1999, respectivamente. Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela UNP. Possui 20 anos de experiência na área de gestão pública, com passagem pelas Secretarias de Estado da Administração, do Planejamento e Finanças e dos Recursos Hídricos, além do DETRAN/RN e do TCE/RN. No TCE/RN, foi Coordenador Técnico-Jurídico do Ministério Público junto ao TCE/RN, na gestão do então Procurador-Geral Carlos Thompson, atuando, após, como Assessor do mesmo como Procurador e como Conselheiro. Instrutor de Licitações e Contratos, inclusive da Escola de Contas do TCE/RN. Advogado atuante na área desde 2000.

Secretaria de Esporte e Lazer

Luiz Eduardo Machado Pereira, 31 anos, graduado em Comunicação Social – Publicidade e Propaganda – Com habilitação em marketing. Universidade Potiguar – UNP; MBA em Gestão Empresarial pela FGV – Fundação Getúlio Vargas; Curso EMPRETEC – Serviço de Apoio a Micro e Pequena Empresa. Especialização em Marketing – Toronto – Canadá. Empresário. Chefe de Gabinete do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).

Secretaria de Habitação e Saneamento

Homero Grec Cruz Sá, 53 anos, engenheiro elétrico (UFRN/1982) e Direito (UnP/2005). Servidor de carreira da Caixa Econômica Federal há 30 anos, tendo ocupado os cargos de Gerente Geral, Auditor, Gerente Regional de Habitação e Saneamento para o RN e Superintendente eventual. Foi secretário de Finanças (1997-2000), Assessor Especial da Previdência Própria (2004-2006), Secretário da Casa Civil (2007-2008), Secretário de Habitação e Regularização Fundiária (2009-2010) do Município de Parnamirim. Foi vereador em Parnamirim e Assessor Especial da Presidência da Caern.

II Seminário de Fiscalização Urbano Ambiental de Natal

PROGRAMAÇÃO:

14/12 (Sexta-feira)

18h00 – Credenciamento

19h00 – Abertura Oficial / Palestra: A Importância da Fiscalização Urbano-Ambiental para o futuro das cidades – Desenvolvimento urbano com sustentabilidade e qualidade de vida.

Palestrantes
Dr. João Batista Machado, Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte .

Dr. Daniel Nicolau, do Planejamento Urbano Ambiental do Município do Natal

Dra. Cássia Bulhões, Procuradora de Meio Ambiente do Município do Natal.

21h00 – Encerramento do dia – Fotografia Oficial do Evento com as Autoridades Presentes / Coquetel.

15/12 (Sábado)

08h30 – Mesa Redonda: A fiscalização urbano-ambiental e as forças de segurança

Oficiais da Companhia Independente de Proteção Ambiental da Polícia Militar do RN – CIPAM PM/RN.
Representante do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal – GAAM/GMN.
Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo do Município do Natal

10h00 – Intervalo / Coffee Break.

10h30 – Palestra: A aplicação da Lei Federal Complementar 140/12, a repartição de competências e o papel do Município.

 Dr. Talden Farias,  Advogado, consultor jurídico e professor da Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba e doutor em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande, com estágio de pesquisa realizado junto à Universidade de Salamanca/Espanha. Autor do livro “Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos” (4. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013)
Dr. Alvamar Queiroz, Superintentente do IBAMA/RN. (a confirmar)

12h30 – Intervalo / Brunch.

14h00 – Mesa Redonda e Debate: Fiscalização e Controle Urbanístico: a cidade como meio ambiente urbanisticamente equilibrado.

Debatedores
Dra. Marise Costa, Procuradora do Município do Natal. Professora em cursos de pós-graduação na UFRN e UNP.
Eng. Civil Carlos Ney, servidor de carreira e Secretário Adjunto de Fiscalização e Licenciamento da SEMURB Natal.
Arquiteta Larissa Fonseca – Diretora do Departamento de Fiscalização Urbanística e Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município do Natal.

15h15 – Intervalo / Coffee Break.

15h30 – Painel: A Fiscalização Urbanística, Ambiental e de Serviços Urbanos – Realidades e desafios.

Geógrafo Gustavo Szilayi, Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema)
Allison Fernando Cavalcanti de Araújo, Chefe da Divisão de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente do Município de João Pessoa (e equipe)
Leonardo Almeida, Supervisor Geral de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB)
Geógrafo José Petronilo da Silva Júnior, Analista Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município do Natal.

17h00 – Encerramento do dia.

16/12 (domingo)

08h30 – Mesa Redonda – Debate: Fiscais Urbano-ambientais, tantos e tão poucos: primeiros passos na construção de uma identidade regional e a instalação de um fórum permanente para a cooperação, capacitação, estruturação e troca de experiência.

10h00 – Encaminhamentos:

Aprovação do conteúdo da Carta de Natal que será endereçada aos Ministérios das Cidades e do Meio Ambiente, aos órgãos de controle urbano e ambiental aos Estados e Municípios mostrando a realidade e a importância dos fiscais urbano-ambientais;

Escolha da sede do II Encontro Regional de Fiscais Urbanísticos, Ambientais e de Serviços Urbanos;

Entrega de certificados.

12h00 – Encerramento do Evento – Fotografia / Coquetel.

Maiores informações em:  http://fiscalambiental.wordpress.com/ii-seminario/

Câmara vota aumento salarial para prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários

O prefeito eleito de Natal receberá um aumento de 56% em seu salário, e a sua vice receberá 78,57% de aumento. A façanha foi votada por unanimidade na tarde desta quarta-feira (12) pelos 12 vereadores presentes à Câmara Municipal. Os vereadores receberão aumento de 20%, a contar a partir da próxima legislatura.

A votação é obrigatória a cada fim de mandato. No entanto, o reajuste, não. A Constituição Federal versa que os vereadores da atual legislatura votam o valor da remuneração do parlamentares dos mantatos seguintes, em nível municipal, estadual e federal. Mas os salários, necessariamente, não precisam ser reajustados.

Não foi o que entendeu a mesa diretora da Câmara, formada pelo presidente Edivan Martins, pelo primeiro secretário Júlio Protásio e pelo segundo secretário, Albert Dickson. A proposta deles foi de aumentar o salário do prefeito de R$ 14 mil para R$ 25 mil, do vice-prefeito de R$ 11,2 mil para R$ 20 mil, e dos próprios vereadores, de R$ 15 mil para R$ 18 mil.

Este último aumento - de R$ 15 mil para R$ 18 mil (20% de reajuste) - também vale para secretários, procuradores geral da Câmara e do Município, além dos presidentes de órgãos da Administração Indireta. Todos com quase 15% além da inflação do ano, estimado pela Fundação Getúlio Vargas em 5,6%.

Os 12 vereadores presentes na Câmara Municipal de Natal votaram por unanimidade pelos aumentos, segundo assessoria da CMN. São eles: Adão Eridan (PR), Aquino Neto (PV), Assis Oliveira (PR), Bispo Francisco de Assis (PSB), Chagas Catarino (PP), Dickson Nasser (PSB), Franklin Capistrano (PSB), George Câmara (PCdoB), Júlia Arruda (PSB), Maurício Gurgel (PHS), Ney Lopes Jr (DEM) e Raniere Barbosa (PRB).

Ney Lopes Jr. explica que a decisão se deu em primeira votação, e seguirá ainda para a segunda discussão nesta quinta-feira (13), quando o projeto será promulgado, já que é um projeto de resolução (prerrogativa interna do poder legislativo), sem a necessidade da sanção do executivo municipal. O reajuste votado valerá para o período de 2013 a 2016.

Ney Jr, também ressaltou ter escutado do vereador George Câmara um voto contrário aos aumentos. "Dava entrevista na hora de seu depoimento e não posso afirmar com certeza, mas acho que o ouvi dizer que não se sentia à vontade com este aumento", disse. A reportagem procurou George Câmara e os três vereadores da mesa diretora para saber quais os critérios e cálculos para tais aumentos. Nenhum atendeu aos telefonemas.

O teto salarial (salário mais alto de um cargo público) estipulado na Constituição Federal é do ministro do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 27,8 mil. 

E o restante do funcionalismo Público Municipal de Natal amarga o congelamento salarial. Situação...

Equipe de transição da Prefeitura de Natal identifica que a Prefeitura não repassou verba de Servidores para a Natalprev

 

 

A equipe de transição que trabalha junto à Prefeitura do Natal antes do fim do mandato da prefeita afastada Micarla de Sousa teve mais uma surpresa. De acordo com a coordenadora da equipe, Virgínia Ferreira, outros problemas sérios foram identificados pelo grupo. Entre as irregularidades, a auxiliar do prefeito eleito Carlos Eduardo disse que está a falta de repasses de recursos referência ao fundo previdenciário dos servidores.

De acordo com Virgínia Ferreira, a equipe de transição "sempre encontra uma novidade" no trabalho diário de levantamento sobre a situação da Prefeitura do Natal. Segundo a coordenadora da equipe de transição, o grupo identificou que a Prefeitura realizou o recolhimento de verba, mas não repassou dinheiro ao NatalPrev, que é o instituto de previdência dos servidores. O valor e os meses referentes ao suposto atraso, no entanto, não foram confirmados e a equipe realizará o levantamento detalhado para chegar ao montante que deveria ser repassado, assim como o possível destino do dinheiro recolhido.

Além dos problemas no NatalPrev, Virgínia Ferreira informou que a Prefeitura tem outros problemas sérios relacionados à Educação. A coordenadora da equipe de transição disse que há 15 pendências do Município com o Fundo Nacional de Educação, e que uma delas determinou o retorno da Prefeitura à "lista negra" do Cadastro Único de Convênios (Cauc). A suposta irregularidade diz respeito a uma falha na prestação de contas de um convênio firmado para a compra de merenda escolar, em 2009.

Ainda na Educação, o percentual mínimo a ser investido na área, determinado por leis federal e municipal, não deverá ser cumprido. É o que afirma Virgínia Ferreira. De acordo com levantamento em curso pela equipe de transição, os investimentos estão longe dos 30% do orçamento, determinado por Lei Municipal, e podem ficar abaixo até dos 25% determinados por Lei Federal. 

Publicada lei que determina informar tributos em nota fiscal

Foi publicada nesta segunda-feira (10) no "Diário Oficial da União" a lei 12.741, que determina que os tributos incidentes sobre os produtos e serviços devem ser explicitados na nota fiscal.

A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro, e hoje sancionada pela presidente da República. A divulgação, porém, só será obrigatória seis meses após a data da publicação da lei no Diário Oficial. O objetivo é dar transparência para o consumidor sobre a carga tributária incidente sobre as mercadorias.

Pelo projeto, a nota deverá conter a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais. Deverão estar discriminados os valores dos seguintes impostos: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins e Cide.

Agora o consumidor irá saber mais precisamente o quanto ele paga de impostos, e terá uma noção mais exata da eficiência da máquina Pública.

Dia do Fonoaudiólogo

A ANATA parabeniza esses importantíssimos profissionais no seu dia!

01 pãozinho para 02 e uma garrafinha de suco para 03

A imagem acima representa a alimentação para 12 servidores, que trabalharam nas ruas, em horário diferenciado, com a árdua tarefa de organizar o trânsito e transporte de Natal durante o carnatal. 

Fazendo as contas, dava meio (1/2) pãozinho e uma garrafinha de suco para D-I-V-I-D-I-R para 03(três) Servidores.

Vamos aos fatos:

A Secretaria de Mobilidade Urbana- SEMOB é uma das que mais arrecadam dinheiro em Natal. No dia 17 DE AGOSTO DE 2012, foram adiquiridos de acordo com o diário oficial do munícipio- DOM, R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) da empresa TICKET SERVICOS SA, inscrita no CNPJ sob o nº.: 47.866.934/0001- 74, tendo como OBJETO O FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, IMPRESSOS EM PAPEL, PARA ALIMENTAÇÃO de Servidores.

Numa das poucas oportunidades, em que muitos dos Servidores acreditavam que poderiam usufruir desse "benefício", eis mais uma péssima surpresa: Chegaram atrasados, após às 21H: 00 da noite,  quando muitos Servidores já tinham encerrado o seu expediente; o lanche. Fornecido pela SEMOB?! Não. pela empresa destaque, com essa quantidade insuficiente, mesmo para os poucos Servidores que ainda minguavam nas ruas. Lamentável e revolotante.

É válido ressaltar que é descohecido o critério definido em lei para a distribuição desses 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) em TÍQUETES REFEIÇÃO, IMPRESSOS EM PAPEL, PARA ALIMENTAÇÃO de Servidores da SEMOB. Entretanto, para os Servidores que trabalham na rua:  muitos nunca sequer receberam.

Independente de lei, e usando um pouco de bom senso, seria razoável, que pelo menos essa vez no ano, os Servidores da SEMOB que trabalham nas ruas, em horário diferenciado, com a árdua tarefa de organizar o trânsito e transporte de Natal durante o carnatal, pudessem usufruir de um benefício que deveria ser fundamentalmente voltado para eles.

O fato acima descrito não representa apenas o fim da gestão verde, e sim a continuidade de um processo de desvalorização e desrespeito pelo qual os Servidores da SEMOB já passam  há muito tempo.

Confira as alterações no trânsito para o Carnatal

Com o objetivo de garantir de orientar e garantir a segurança dos foliões nas vias durante os quatro dias de folia, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), montou uma operação especial para o Carnatal 2012.

A Semob vai disponibilizar mais de 100 servidores entre agentes de trânsito, fiscais de transporte e pessoal de apoio, além de batedores e viaturas para disciplinar o trânsito e garantir a segurança dos foliões nas vias durante os quatro dias de folia do maior carnaval fora de época do país. A secretaria contar ainda com o auxílio das câmeras instaladas nas vias próximas ao corredor da folia para monitorar o fluxo de veículos.

Que caminho seguir - A operação começará na quinta-feira, dia 6, a partir das 14h, e envolve toda região denominada de Corredor da Folia e áreas adjacentes no bairro de Lagoa Nova.

Vias como a Prudente de Morais e a Romualdo Galvão a partir do cruzamento com a Av. Nascimento de Castro estarão fechadas. O motorista que dirige do Centro com destino aos bairros de Candelária, Cidade Satélite e região deve utilizar a Jaguarari.

Quem se desloca no sentido centro-região Sul terá a opção da Hermes da Fonseca, Salgado Filho e BR 101. Se preferir, o motorista poderá usar também a Via Costeira. Já quem dirige no sentido Prudente de Morais, saindo de Candelária, deve acessar a Av. Capitão-Mor Gouveia e Jaguarari com destino a região central da cidade.

“Pela BR 101 o trânsito seguirá sem intervenção, mas o Viaduto 4º Centenário estará interditado ao trânsito no período do Carnatal, no sentido de quem acessa o Arena das Dunas”, explica o Diretor de Trânsito da Semob, Kennedy Diniz.

Com as intervenções, as linhas de ônibus e opcionais que utilizam a região do evento sofrerão alterações. As mudanças constam nos quadros de itinerários de cada linha relacionados abaixo. O sistema de transporte público disponibilizará ainda o serviço de táxis que irá operar 24 horas por dia durante os quatros dias de folia.

A Semob recomenda ao folião que evite se dirigir ao local de carro particular e priorize o uso do sistema de transporte público da cidade.

Prefeitura está liberada para receber R$ 700 milhões para mobilidade

Pendências contratuais da Prefeitura de Natal quase deixam escapar R$ 700 milhões em obras de mobilidade urbana para Copa de 2014 e a reforma do calçadão de Ponta Negra.

No fechar das portas da gestão Micarla de Sousa, o juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, Janilson Bezerra, encontrou argumentos para liberar a prefeitura do temido Cadastro Único de Convênio (CAUC) – uma espécie de sistema que verifica o cumprimento das exigências legais entre entes federativos para habilitar transferências de dinheiro da União. Ou seja: seja o Estado ou Município descumprir algum convênio feito com o Governo Federal, fica impossibilitado de receber novas quantias para outros projetos.

Natal estava com o “nome sujo” neste CAUC até ontem. E por duas razões: a reforma inacabada do Mercado das Rocas e débito da prefeitura com o INSS. Para resolver a primeira questão, o juiz condicionou a liberação do CAUC à devolução do dinheiro “mal utilizado” na reforma, em até seis parcelas, e a imediata devolução do resto da verba à Caixa Econômica Federal.

Para resolver a pendência com o INSS, o magistrado se valeu da aprovação de recente Medida Provisória que autoriza União, Estados e Municípios a parcelarem seus débitos com a Fazenda Pública. Então, a prefeitura está obrigada a pagar em até 30 dias (a contar desta segunda-feira (3)) este débito.

“Desta forma, a prefeitura está liberada para firmar novos convênios e assegurar estes R$ 700 milhões junto à União”. Janilson Bezerra ressalta ainda que, embora sem obstáculos para novos acordos, o dinheiro só será liberado após a total regularização dos débitos, além de outras ações menores. “Também precisam abrir conta especial para responsabilizar a quem é de direito pelo descumprimento destes convênios e mover ações contra o devedor, etc”.

O juiz também explica que estas medidas usadas para retirar a prefeitura do CAUC foram de natureza cautelar, movidas pela urgência.

Dia internacional do portador de deficiencia

Todos nós possuímos deficiências, às vezes na hora de escrever, às vezes na hora de falar ou andar... todos nós possuímos diferenças que juntas constroem o mundo, e por fim:

" Amar é descobrir que a diferença do próximo faz parte do perfeito mosaico humano".

Essa é a singela homenagem de todos que fazem a ANATA nesta data tão importante.

Afastamento da Prefeita de Natal deverá durar até o final do ano

O desembargador Amaury Moura Sobrinho vai manter a prefeita de Natal, Micarla de Sousa, afastada das funções de chefe do Executivo municipal até o fim do mandato dela. A decisão foi em cumprimento à determinação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Campos Marques, que em julgamento de habeas corpus ordenou a fixação do prazo.

Amaury destacou que, desde que assumiu a gestão do Município, o prefeito em exercício, Paulinho Freire, tem empreendido diversas medidas de urgência no fito de sanar a situação da Prefeitura, como a exoneração de mais de 100 cargos comissionados, unificação de Secretarias, corroborando a necessidade de manutenção do afastamento da investigada.

“Parece-me, portanto, que o retorno da Prefeita, ao seu cargo, não bastassem as razões anteriores que determinaram o seu afastamento, trará, no momento, novos e maiores transtornos à administração pública, já combalida, em face das circunstâncias aqui já referidas”,, enfatizou.

Ainda segundo ele, o afastamento de Micarla de Sousa por prazo que coincide com o final de seu mandato não representa cassação sem o devido processo legal.

Micarla está sendo acusada de participar dos contratos irregulares da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com empresas terceirizadas que administravam as unidades de saúde pública da capital potiguar.

30 de novembro: Dia do síndico(a)

Se garantir a solidez de seu lar já requer grande esforço e dedicação, imagine então cuidar do patrimônio de várias famílias.

Síndicas e síndicos, parabéns pelo seu dia!

SÁLARIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

A divulgação dos dados remuneratórios atende à Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2012, que dispõe sobre o acesso a informações previsto na Constituição da República. Importante instrumento democrático, a lei garante aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário.  

O Decreto municipal n° 9.771, de 16 de agosto de 2012, disciplinou  a forma de divulgação das remunerações e subsídios dos agentes públicos no âmbito do município. Coube à Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica (Segelm) a divulgação no sítio eletrônico da Prefeitura, da matrícula, do nome do servidor, remuneração bruta mensal, cargo, emprego ou função e a situação funcional, se ativo, inativo ou pensionista. É importante salientar que a divulgação dos vencimentos será feita mês a mês. Por enquanto, estão disponíveis os dados referentes ao mês de outubro de 2012.

Clique no link abaixo, em seguida na aba "SERVIDORES":

http://www.natal.rn.gov.br/transparencia/paginas/ctd-917.html

Justiça determina repasse de R$ 13 milhões para garantir a conclusão do ano letivo dos alunos da rede municipal de Natal

O juiz Sérgio Roberto Nascimento Maia, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, determinou que o Município de Natal garanta e viabilize a conclusão do ano letivo de 2012 em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, de tal forma que repasse, no prazo de 48 horas, a quantia de R$ 6.361.906,31, e o mesmo valor após trinta dias, para a Secretaria Municipal de Educação.

Os valores devem ser creditados na conta corrente nº 9409-9, agência 3795-8, do Banco do Brasil, que tem como titular aquela Secretaria. Caso não haja o cumprimento da determinação, no prazo estipulado, o magistrado ordenou, desde já, o bloqueio dos valores já mencionados, em duas parcelas com intervalo de trinta dias, como exposto, através do BACENJUD, na conta única do Município de Natal.

O juiz determinou também a notificação da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação, na pessoa de sua Secretária, Maria Selma Menezes da Costa, para dar cumprimento imediato da decisão, tendo um prazo de 48 horas para o repasse da primeira parcela e 30 dias para o repasse do restante, conforme determinado, sob pena de responsabilidade pela omissão, inclusive com multa diária no valor de R$ 1 mil por cada dia de atraso, a ser revertida ao Fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio Grande do Norte.

R$ 65 milhões de propina desviados só da saúde em Natal

O MP aponta R$ 65 milhões como a soma da propina recebida por Micarla e seu então marido, Miguel Weber, referentes apenas a “terceirização da saúde”.

 Diz um dos trechos da matéria:

“[Micarla de Sousa] sempre deteve o comando das negociações realizadas pelo grupo criminoso estruturado no âmbito do Poder Executivo Municipal”, relatou o MPE. O procurador Manoel Onofre, que assina a denúncia, observa que a chefe do Executivo afastada requereu em diversos momentos, benesses do suposto esquema, o que o levou a concluir que Micarla de Sousa vinha administrando a cidade de maneira “irresponsável, a seu bel-prazer, fazendo com que a máquina pública trabalhe a seu favor e de alguns apaniguados, sem qualquer compromisso com o bem-estar da população”. As provas mais contundentes foram colhidas de interceptações em e-mails e da busca e apreensão ocorrida na residência do ex-secretário Luna. O suposto esquema, ainda segundo o MPE, tinha cofre específico – as propinas cobradas nos contratos de terceirização da saúde, as quais já teriam atingido a impressionante marca dos R$ 65 milhões.

Por meio dos grampos e interceptações, foi possível descortinar a conturbada vida financeira da prefeita afastada – em um diálogo de Luna e Assis Viana se discutia como viabilizar recursos para tirar do vermelho a conta da chefe do Executivo no Banco do Brasil, cujo saldo negativo já ultrapassava os R$ 37 mil. “Ela disse que era preciso resolver até o meio-dia”, alertava Viana ao ex-titular da Sempla. Na casa de Antônio Luna, foram encontrados boletos bancários, extratos de cartões de crédito, enfim, pelo menos duas planilhas mensais de gastos da então prefeita, de onde se concluiu a despesa mensal em torno de R$ 140 mil a R$ 190 mil. Ao declarar o imposto de renda, no entanto, Micarla de Sousa apresentou uma renda anual de R$ 338 mil/ano, o que dá R$ 28 mil/mês.

Fonte: Tribuna do norte.

Alunos da rede Municipal de ensino correm risco de não concluir o ano

Professores e diretores da rede municipal de educação decidiram, em reunião na tarde de ontem (27), suspender o ano letivo. De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), professora Fátima Cardoso, essa decisão foi necessária, apesar de ser lamentável.

Falta de merenda, infraestrutura e desvalorização dos servidores foram algum dos motivos para tomar essa atitude.

De acordo com a professora, a promotora Zenilde Alves da Vara da Infância entrou com uma ação cívil para que fosse bloqueado dois milhões de reais da conta da Prefeitura para investir na área da educação. Os repasses serão divididos em duas parcelas.

Fátima afirma se os recursos para educação forem liberados, a suspensão das aulas do último bimestre chegará ao fim.

Ela afirma que a Prefeitura deixou de investir 100 milhões de reais para educação. “Queremos que o secretário de Educação afirme o que foi investido na área. O problema é grave e angustiante”, afirma a presidente do Sinte.

Além do sindicato, participaram da reunião o Conselho Municipal de Educação; o secretário municipal de Educação, Walter Fonseca; e promotora Zenilde Alves. “Nós queremos que esse caos na educação não seja transformado em tradição dos gestores municipais”, finaliza a Fátima Cardoso.

Prefeitura do Natal exonera 102 funcionários com cargos comissionados

O Diário Oficial do Município desta sexta-feira (23) trouxe várias portarias anunciando a exoneração de 102 funcionários que exerciam cargos comissionados na Prefeitura de Natal. Foram demitidos, sobretudo, aqueles que faziam parte das secretarias municipais extintas pelo prefeito Paulinho Freire na sexta-feira da semana passada (16).

 

Além dos diversos funcionários, os titulares das pastas também foram exonerados pelo atual prefeito. Foram eles: Márcio Carlos Godeiro, secretário municipal de Relações Institucionais e Governança Solidária; Josileide Lucas Pontes, de Políticas Para Mulheres; Paulo Roberto Menezes Júnior, de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes; Stela Schriter Costa, secretária Executiva do Gabinete do Prefeito.

Também foram demitidos por meio dessas portarias o Ouvidor Geral do Município, Ronaldo Cavalcanti de Sousa Filho; o diretor geral do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal, Rivaldo Fernandes Pereira; o presidente da Empresa de Fomento e Segurança Alimenta e Nutricional (Alimentar), José Arimaldo Fernandes da Silva; e a secretária adjunta de Gestão do Trabalho e Suporte Imediato aos Serviços de Saúde, Sijara Rodrigues Policarpo Nóbrega.

Os demais funcionários foram demitidos das secretarias de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe); de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seturde); de Relações Institucionais e Governança Solidária (Serig); da Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo da Fifa (Secopa); de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes); de Políticas Para Mulheres (Semul); e da Fundação Cultural Capitania das Artes.

 

Se alguns secretários foram exonerados, outros passaram a acumular funções. O titular da Semtas, Alcedo Borges, responderá também pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul). O secretário do Gabinete do prefeito, Caio César Medeiros acumulará a função de secretário de Relações  Institucionais e Governança Solidária e ainda de Ouvidor Geral do Município. Já o Ouvidor Ronaldo Cavalcanti de Sousa Filho troca de cargo e preside agora a Empresa de Fomento e Segurança Alimentar e Nutricional (Alimentar).

 

E ainda, segundo o DOM, Elder Nogueira Mendes Neto, secretário de Administração e Gestão Estratégica, comanda o cargo de diretor geral do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal. A secretária de Obras Públicas e Infra-estrutura, Teresa Cristina Pires, responde agora também pela secretaria de Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes. Segundo o Diário Oficial, todos as acúmulos de função não acarretam gastos para os cofres municipais. 

Dia do Músico

Para você que trabalha de sol a sol...

ré a ré, dó a dó, e mesmo assim...

precisa ouvir muito mi mi mi,

como se a música não fosse trabalho,

a nossa sincera homenagem

Prefeitura divulga relação dos servidores que terão pagamento suspenso por não comparecimento ao Censo

      A Prefeitura Municipal de Natal divulgou no Diário Oficial do último dia 15 de novembro a relação dos ausentes ao recadastramento, que estavam obrigados a realizar o CENSO, e que deverão ter seus pagamentos suspensos para a competência de novembro de 2012. Caso seu nome conste na relação, compareça à SEGELM para regularizar sua situação e evitar o não recebimento da remuneração. Segue abaixo link do Diário Oficial onde consta a lista:

Diário Oficial do dia 15 de Novembro

Micarla e Luna movimentavam conta secreta da Prefeitura na Caixa Econômica Federal, afirma Ministério Público

Fonte: Jornal de hoje

Micarla de Sousa, do PV, não tem apenas contra ela as gravações  e mensagens divulgadas em parte do processo movido pelo Ministério Público do RN (MP/RN) e que resultaram no pedido (aceito) de afastamento do cargo de prefeita de Natal. Segundo o procurador-geral de Justiça do Estado, Manoel Onofre de Souza Neto, com o prosseguimento das investigações para apurar o envolvimento da prefeita no esquema de corrupção supostamente instalado na Prefeitura, “novos fatos surgiram. E estes são ainda mais surpreendentes”.

Apesar de não detalhar quais foram esses fatos, Manoel Onofre revelou que foi encontrada uma conta em nome da Prefeitura de Natal e movimentada através dos números dos CPFs de Micarla e do ex-secretário Municipal de Planejamento, Antônio Luna, foi identificada pelo Ministério Público na Caixa Econômica Federal (CEF).

“A rigor, seria uma conta no nome da Prefeitura Municipal de Natal. Mas quando se simula um depósito nessa conta, aparece o CPF da prefeita afastada e do ex-secretário Antônio Luna como bases da conta”, afirmou o procurador-geral, em entrevista ao Bom Dia RN, da InterTV Cabugi. Um agravante da situação da prefeita seria o fato do Município de Natal ter um contrato de exclusividade com o Banco do Brasil. “A conta na Caixa Econômica Federal é uma burla a este contrato”, explicou Manoel Onofre.

As denúncias encontradas, por sinal, foram suficientes para que seja solicitada pelo MP à Justiça a quebra de sigilo fiscal e bancário contra Micarla de Sousa e Antônio Luna. Na tarde de hoje, o prefeito Paulinho Freire irá encaminhar ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado, um relatório preliminar sobre a situação financeira da Prefeitura de Natal.

Por sinal, a participação positiva do atual prefeito tem sido importante para descobrir irregularidades em outras secretárias. “Não teríamos conseguido reunir esse material se ela ainda estivesse na Prefeitura”, comentou Onofre Neto, ressaltando que “há suspeitas robustas em diversas pastas”. A identificação das irregularidades, segundo o procurador, subsidiará a propositura de uma gestão compartilhada que evite o colapso nas contas municipais e a garantia dos pagamentos dos servidores.

O Ministério Público está analisando todas as possibilidades de ressarcimento dos recursos desviados pela suposta quadrilha que atuou nas fraudes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A pasta foi onde surgiram os primeiros indícios de irregularidades, na contratação de organizações sociais (OS) para gerir unidades médicas do Município. Porém, ainda não foi contabilizado o valor total desviado dos cofres públicos municipais. “É, de fato, uma tristeza muito grande a cidade sendo vilipendiada. Tendo seus recursos para projetos tão importantes, desviados numa rede de corrupção”.

É importante lembrar que em parte da denúncia revelada pelo Ministério Público foi possível constatar indícios da utilização, por Micarla de Sousa, de dinheiro público para custear gastos pessoais, que chegavam a ser de R$ 150 mil mensais. Haveria também um suposto esquema de pagamento de propina à gestora afastada na firmação de contratos da Prefeitura com organizações sociais e empresas terceirizadas.

Vereadores liberam contratação de "fichas sujas" na prefeitura

O plenário da Câmara Municipal de Natal manteve o veto ao projeto de lei nº 38/2012 da Ficha Limpa para contratação de cargos comissionados no âmbito municipal. Ou seja: a prefeitura de Natal pode contratar funcionários enquadrados na Justiça, com ficha criminal, etc. O veto foi votado em sessão ordinária desta quarta-feira (14).

O projeto de autoria do vereador George Câmara (PCdoB) visava a obrigatoriedade da Ficha Limpa para contratar cargos comissionados. A Comissão de Constituição e Justiça concedeu parecer favorável à Ficha Limpa, e cinco vereadores seguiram o parecer da CCJ, no entanto, nove vereadores votaram favorável à liberação para a prefeitura contratar "fichas sujas".

O autor do projeto foi à Tribuna se pronunciar contrário ao veto e reforçou a importância da transparência na contratação de cargos comissionados. “Temos que estender essa lei para outras camadas da sociedade para que a nomeação de funcionários com problemas na Justiça seja vetada”, disse George Câmara.

O vereador Professor Luís Carlos (PMDB) relembrou o início da Lei da Ficha Limpa e afirmou: “Estamos dando um passo para trás na questão da Lei da Ficha Limpa. Este é um projeto que vem a nível nacional, porém nossa cidade perde com o resultado dessa votação”, ressaltou.

Infelizmente, a votação foi secreta e o nome dos vereadores que votaram a favor e contra o veto não puderam ser revelados. 

Dia do Urbanismo

A ANATA parabeniza os profissionais que trabalham com o estudo, regulação, controle, urbanização e planeamento da cidade de Natal, especialmente aos Servidores da SEMURB (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo) e da SEMSUR (Secretaria de Serviçoes Urbanos),  pelo excelente serviço prestado a sociedade, mesmo muitas vezes sofrendo com os obstáculos da politicagem que atrapalham o seu trabalho, e do efetivo muito reduzido.

EX-PREFEITA MICARLA PODERIA ESTAR NA CADEIA

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre de Souza Neto, esclareceu em nota encaminhada à imprensa nesta sexta-feira (2), que o afastamento de Micarla de Sousa do cargo de prefeita de Natal foi uma medida substitutiva ao seu pedido de prisão preventiva. A saída de Micarla de Sousa da chefia do Executivo Municipal se deu através de uma ação impetrada contra a jornalista pelo Ministério Público Estadual (MPE) no dia 11 de outubro passado e deferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Amaury Moura Sobrinho, dia 31 de outubro. O MPE acusa Micarla de Sousa de envolvimento em esquema de corrupção com dinheiro público. Acusação está sob segredo de Justiça.

O procurador-geral assevera a "legalidade do processo e ressalta que o afastamento da prefeita foi solicitado no contexto de uma investigação criminal, como uma medida cautelar alternativa ao pedido prisão preventiva prevista na legislação processual penal (art. 319, inciso VI do CPP), em face da existência de fortes indícios da prática de crime contra a administração pública pela investigada".

Para o Ministério Público Estadual, porém, neste tipo de medida cautelar, "a urgência é elemento de legalidade importantíssimo, em especial para evitar a continuidade ou a reiteração da prática do delito sob investigação". Na nota, Manoel Onofre de Souza Neto reafirmou que "a medida requerida foi tomada pelo órgão do Poder Judiciário constitucionalmente encarregado de julgar o prefeito municipal no âmbito criminal, embasado no artigo 29, inciso X da Constituição Federal". O procurador-geral ressaltou, ainda, que o desembargador Amaury Moura, na condição de relator do processo, tem competência para deferir a medida cautelar criminal requerida pelo Ministério Público, com base no artigo 2º da Lei nº 8.038/90.

Manoel Onofre destaca, ainda, que a decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho é um marco no combate à corrupção no poder público em todo Brasil. Manoel Onofre de Souza Neto refuta que o pedido de afastamento de Micarla de Sousa tenha um viés político e assegura que "esse é um fato que não pode servir de base para generalizações em relação à classe política".

Paulo Lopo Saraiva, advogado de Micarla, defende inconstitucionalidade do afastamento

O advogado de Micarla de Sousa, o jurista Paulo Lopo Saraiva, protocolou agravo regimental à decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho, no dia 1º de novembro. O agravo, sob número 2012.15772-2, ainda não havia sido julgado até às 8h36 deste sábado (3).O defensor da prefeita afastada defende que há "uma inconstitucionalidade flagrante" na determinação do afastamento pois sua cliente "não teve direito à ampla defesa e foi punida pela Justiça". Paulo Lopo Saraiva defende que Micarla de Sousa só poderia ter sido afastada do cargo pela Justiça Eleitoral.

Entretanto, o procurador regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, esclareceu, mesmo sem ter tido acesso aos autos do processo, que como se trata de um processo penal e não eleitoral, pode sim ser julgado pelo Tribunal de Justiça. "A competência do julgamento é do TJ. Essa matéria é iminentemente criminal. Não há discussão eleitoral nesta perspectiva", analisou o procurador eleitoral.

Fonte: g1.globo.com

DESEMBARGADOR APROVA AFASTAMENTO DE MICARLA DE SOUZA DA PREFEITURA DE NATAL

O pedido de afastamento da prefeita Micarla de Sousa feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte foi acatado pelo Tribunal de Justiça do Estado, por suposto envolvimento no esquema de corrupção no sistema de Saúde do Município investigado pela Operação Assepsia. A decisão foi tomada nessa terça-feira (30) pelo desembargador Amauri Moura. Foram enviados ofícios ao presidente da Câmara Municipal, vereador Edivan Martins e para o procurador geral do Estado, Manoel Onofre Neto. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça.

O oficial de justiça, responsável por comunicar, oficialmente, o afastamento de Micarla de Sousa da Prefeitura de Natal, esteve por volta das 15h40 desta Quarta-feira, 31, em sua residência. Ele entregou um mandado de notificação de cautela inominada, referente à ação do Ministério Público. Na notificação fica claro que o juiz determina a suspensão de Micarla do exercício da função.

A presidência da Câmara Municipal decidirá quando a prefeita será afastada. Com a saída de Micarla, Paulinho Freire, vice-prefeito, assumirá o cargo.

MICARLA TAMBÉM FOI DESTITUÍDA DO CARGO DE PRESIDENTE DO PV

O diretório nacional do Partido Verde anunciou intervenção no diretório estadual do PV no Rio Grande do Norte. Com isso a prefeita afastada de Natal Micarla de Sousa foi destituída do cargo.

Nas próximas horas o PV deverá anunciar o nome do novo presidente da legenda no Estado. Até lá, o comando do partido no Estado fica subordinado diretamente ao diretório nacional do partido.

A destituição de Micarla ocorre no mesmo dia em que a Justiça Estadual decidiu pelo afastamento dela da Prefeitura de Natal.

Dia das bruxas

DIA DAS BRUXAS DESPERTA DÚVIDAS EM SERVIDORES DA PREFEITURA DE NATAL

Final de mês chegou. Má surpresa para os Servidores da Prefeitura de Natal: Muitos não encontraram os seus salários em suas contas. A Prefeitura ainda divulgou uma nota informando que a situação ainda pode piorar nos próximos meses, inclusive colocando em risco o pagamento do 13º salário.

Atualmente a legislação garante claramente o pagamento em dia dos salários dos Servidores Públicos Municipais. A ANATA acionará os órgãos de fiscalização e controle para a regularização da situação, também levará o caso ao conhecimento do poder Judiciário se necessário, e tomará todas as proviências para evitar esses transtornos. Alertamos aos associados, a entrar em contato com a Diretoria da ANATA imediatamente em caso de alguma anormalidade  detectada.

Dia do livro

      Um país de leitores é um país mais democrático. A ANATA apóia integralmente esta iniciativa.

A ANATA parabeniza a todos os Servidores Públicos pelo seu dia, e reforça o compromisso de estar sempre em ação para valorizar cada vez mais esses Trabalhadores tão essenciais, que prestam um importante e delicado serviço a sociedade, especialmente as camadas menos favorecidas. Onde os seus patrões são alterados pela vontade popular, que nem sempre consegue escolher os melhores gestores.

Parabéns Servidor Público!!!

Outubro Rosa - a ANATA apoia esta iniciativa!

        No mês de outubro ocorre em todo o mundo o movimento popular conhecido como Outubro Rosa. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades.  

      A campanha busca conscientizar as mulheres sobre a necessidade de prevenção contra o cancêr de mama. Segundo o Imama (Instituto da Mama), 33 mulheres morrem por dia por conta da enfermidade no País. O Rio Grande do Sul é o segundo estado com maior incidência da neoplasia, e Porto Alegre segue líder entre as capitais brasileiras nesse ranking, com 210 óbitos ao ano.

      A ANATA apoia a iniciativa e aproveita a oportunidade para enfatizar o fato de que muitas mulheres lutam diariamente para obter um tratamento qualificado e por fazer valerem seus direitos como pacientes. Cabe ao poder público oferecer um serviço de qualidade, garantindo a elas o direito a realizarem a mamografia, ferramenta essencial para o diagnóstico precoce da doença. Diante deste quadro a ANATA persiste na luta por um serviço público digno, que garanta tanto aos profissionais da saúde, condições adequadas para o exercício da profissão, quanto aos pacientes um atendimento de excelência.

DIA DO MÉDICO(A)

DIA 18 DE OUTUBRO, DIA DO MÉDICO(A)

    A ANATA parabeniza a todo(a)s esse(a)s profissionais tão importantes e dedicado(a)s, que doam as suas vidas diariamente para salvar outras vidas. 

   A ANATA entende que o(a) profissional médico(a) deve ser comtemplado(a) com uma carreira de estado, tendo o seu piso salarial estabelecido e respeitado.

      Enquanto sobra dinheiro para as terceirizações criminosas que subtraem o dinheiro da saúde, e enriquecem empresários corruptos, faltam concursos e salários dignos para os médicos.  

valorização já!

DIA DOS PROFESSORE(A)S

A ANATA DEIXA AQUI OS SEUS PARABÉNS AOS PROFISSIONAIS MAIS IMPORTANTES DO MUNDO, OS PROFESSORES. PROFISSÃO QUE NO BRASIL SÓ É EXERCIDA COM MUITO AMOR, POIS AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E OS SALÁRIOS PAGOS SÃO PÉSSIMOS, FAZENDO COM QUE MUITOS DELES ABANDONEM A SUA PROFISSÃO, A SUA VOCAÇÃO. UM PROBLEMA QUE PRECISA SER RESOLVIDO, E QUE SEMPRE TERÁ TOTAL APOIO DA ANATA PARA ISTO.

Nova página de Artigos

 Estamos inaugurando uma nova página para publicações de nossos artigos, ou de terceiros, que tragam informações úteis para o servidor.

Iniciamos com uma cartilha sobre Assédio moral, que trata das formas de assédio, conseqüências e atitudes possíveis para que o trabalhador possa se defender e combater este mal no ambiente de trabalho.
 
Acesse a página "Artigos" deste blog ou clique no link abaixo para conferir:

http://www.anatarn.blogspot.com.br/p/artigos_13.html

ANATA PROMOVE DEBATE ENTRE OS CANDIDATOS A PREFEITURA DO NATAL

A ANATA promoveu na TV União um debate político entre os candidatos a prefeitura do Natal, com o objetivo de obter o máximo de clareza de todos e conhecer suas propostas. O candidato Carlos Eduardo não compareceu ao debate.

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DIRETORA DA ANATA É HOMENAGEADA PELO IFRN

Descerramento da placa em homenagem a arquiteta e diretora da ANATA, Dinara Azevedo, responsável pelo projeto de restauração do prédio do IFRN Cidade Alta. Parabéns, Dinara! E que mais homenagens aconteçam na sua vida. ANATA, composta por pessoas idôneas, honestas e sem medo de bater de frente com a corrupção dos que tem o poder nas mãos.

PARTICIPE DA CAMPANHA DE DOAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS ÓRFÃS.

Boa tarde, Nos próximos dias os diretores da ANATA estarão divulgado nossa próxima ação, a Campanha de Doação de Brinquedos em comemoração ao dia das crianças. Convidamos a todos que confiam em nosso trabalho para fazer sua doação e ajudar a levar alegria a crianças órfãs em um dia tão especial. Desde já agradecemos!!!