ANATA: Legislação - conheça seus direitos

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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL:

http://www.natal.rn.gov.br/legislacao/

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

http://www.natal.rn.gov.br/css/novo_arquivos/imagens/LeiOrganicadoMunicipiodeNatal.pdf

LEGISLAÇÃO ESTADUAL:
http://www.set.rn.gov.br/contentProducao/aplicacao/set_v2/legislacao/enviados/index.asp

CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm

ANATA: A ANATA é uma Associação composta por servidores e empregados públicos que desempenham suas funções nas dependências ou em prol do Município do Natal, perante a comunidade e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Baseia-se nos princípios da autonomia, democracia e ampla participação dos associados, sendo vedada qualquer manifestação político-partidária, e tem como fins proporcionar a integração entre os trabalhadores, propugnar pela assistência e previdência social, e oferecer assessoria jurídica de qualidade aos seus associados.

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