FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO

EM REUNIÃO COM MP, PREFEITO ELEITO ANUNCIA MEDIDAS INICIAIS

Durante a reunião, na manhã desta segunda-feira, com o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onfre Neto, e promotores de Justiça de diversas áreas, o prefeito eleito de Carlos Eduardo Alves apresentou algumas medidas que devem solucionar os problemas de Natal expostos nesse encontro. Entre elas, anulação da licitação de transporte público, reestruturação da Urbana e abertura de concursos para suprir serviços paralisados.

Carlos Eduardo afirmou que vai, ainda na primeira semana de janeiro, pedir ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que seja feita uma auditoria na adaministração municipal, na folha de pagamento de pessoal da prefeitura e do Natalprev. "Queremos ter a real dimensão do holocausto que se abateu sobre a cidade".

O prefeito eleito ressaltou ainda que pretende anular a licitação que foi feita para o transporte público da capital potiguar, em contrapartida às irregularidades apontadas pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público, Afonso Ligório. "Vamos abrir nova licitação, com mais qualidade e transparência e atrair melhores empresas para trabalhar no transporte público de Natal", garantiu.

O próximo chefe do executivo municipal em Natal prometeu ainda articular a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para extinguir a Associação de Atividades de Valorização Social (Ativa - prestadora de serviçoes sociais da prefeitura). Dessa forma, Carlos Eduardo pretende abrir vários consursos para contratar profissionais que prestem os serviços que seriam de responsabilidade dessa associação.

"Queremos também fazer a reestruturação da Urbana e acabar com as quarteirizações nela existentes", revelou Carlos Eduardo. Ele afirmou ainda que deverá abrir concurso público para profissinais da saúde, para que esses possam trabalhar nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e resgatar os serviços dos Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs).

A audiência entre o procurador e o prefeito aconteceu na sede do Ministério Público Estadual, em Candelária. Além do procurador, participaram do encontro promotores de Justiça da Capital e titulares das áreas de saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, assistência social, investigação criminal, defesa do patrimônio publico e os promotores Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOPs), que são órgãos ministeriais de suporte à atuação.

FONTE: DN ONLINE

NOVO SALÁRIO MÍNIMO: R$ 674,96

O salário mínimo a vigorar em 2013 deverá ser fixado em R$ 674,96, de acordo com o relatório final entregue nesta segunda-feira na Comissão Mista de Orçamento pelo relator geral do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Jucá afirmou que precisou alterar a proposta encaminhada pelo governo de R$ 670,95 para adequar o valor à lei atual que determina o cálculo do reajuste do mínimo pelo crescimento do PIB de dois anos anteriores mais a inflação medida pelo INPC.
Jucá explicou que houve uma reestimativa de inflação e que essa diferença de valor significará R$ 1,36 bilhão a mais de gastos. O relator manteve em seu parecer o aumento salarial de 5%, em 2013, para as carreiras do funcionalismo público que negociaram reajustes com o governo. O senador afirmou que, embora os funcionários do Poder Judiciário insistissem em aumentos maiores, não há espaço fiscal para isso. O acordo do governo com os servidores prevê o mesmo índice de 5% de aumento por três anos, até 2015.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), prevê a votação do projeto no plenário do Congresso - quando a Câmara e o Senado se reúnem conjuntamente - na próxima quarta-feira, às 12h. Nesta terça-feira, haverá reunião da comissão, às 14h30, para votar o relatório de Jucá.
O relator afirmou que destinou em seu parecer R$ 3,9 bilhões para a Lei Kandir, usada para compensar os Estados que perdem com a desoneração do ICMS nas exportações. Ele afirmou ainda que trabalhou na elaboração do relatório final com a previsão de crescimento de 4,5% no próximo ano.
Com a impossibilidade constitucional de obrigar o governo a cumprir o Orçamento da União aprovado pelo Congresso, o relator geral incluiu um dispositivo em seu relatório proibindo o governo de usar o dinheiro destinado pelos parlamentares a obras em Estados e municípios - mecanismo conhecido por emendas parlamentares - com outras despesas. O governo não será obrigado a gastar os recursos das emendas, como gostariam os deputados e os senadores, mas também não poderá gastar o montante em algum remanejamento orçamentário.
Esse bloqueio de gastos vale para as emendas individuais e para as apresentadas pelas bancadas dos Estados. "Nós estamos fortalecendo o respeito às emendas individuais e de bancada", disse Jucá. O Orçamento não é impositivo, ou seja, o Executivo tem de ter a autorização do Legislativo, com a aprovação do projeto, para executar as despesas, mas não precisa cumprir tudo o que diz o texto aprovado na proposta orçamentária.
"Não há obrigação de liberar o dinheiro das emendas, mas o governo estará proibido de usar para outras coisas. Esse recurso acabará sendo usado para o governo fazer superávit", afirmou Paulo Pimenta. As emendas individuais somam em torno de R$ 9 bilhões em 2013. Historicamente, o governo corta emendas e executa em torno de um terço do valor aprovado na proposta orçamentária da União.
Para votar o projeto de Orçamento nesta semana, a última do ano dos trabalhos legislativos, o governo está liberando o dinheiro das emendas apresentadas ao Orçamento deste ano, em um total de R$ 5 milhões, pelos deputados e senadores dos partidos da oposição e de R$ 6 milhões para cada parlamentar da base aliada.

NOVO SECRETARIADO DA PMN É ANUNCIADO

Secretaria do Gabinete do Prefeito

Sávio Ximenes Hackradt, 56 anos, Formado em Comunicação Social pela UFRN e Pós-Graduado pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, onde é professor convidado na Pós-Graduação em Marketing Político e Propaganda Eleitoral. Ex-repórter na TVU de Natal, Rede Globo Nordeste, Rede Record de São Paulo, Diário de Natal, jornal A República. Ex-assessor de comunicação social do Ministério da Administração. Coordenou mais de 30 campanhas eleitorais no Brasil. Após 25 anos morando em Brasília e São Paulo retornou a Natal. Foi candidato a senador em 2010 pelo PC do B e a vereador em 2012 pelo PDT. É vice-presidente do PDT no Rio Grande do Norte.

Secretaria Municipal de Planejamento

Maria Virginia Ferreira Lopes, Formada em Economia pela UFRN (1981); especialização em Planejamento e Orçamento (1985), Projetos Econômicos e Sociais (1987). Trabalha no Dieese onde ocupou a função de supervisora técnica do escritório (1989-2005). Foi presidente do Conselho Regional de Economia e do Sindicato dos Economistas do RN. Secretária de Planejamento da Prefeitura de Natal (2005-2008) e Coordenadora do Observatório do Trabalho do Rio Grande do Norte (2009-2012).

Secretaria Municipal de Administração

José Dionísio Gomes da Silva, Bacharel em Ciências Contábeis, Especialista em Gestão Universitária, Mestre em Administração, Doutor em Controladoria, professor da UFRN desde 1992, Professor Visitante da Universidade de Brasília-UNB desde 2000, Vice-Diretor do CCSA da UFRN ( mandato 2011-2015). Professor Honoris-causa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN.  Secretário-Executivo do MARCCO – Movimento Articulado de Combate à Corrupção. Autor e co-autor de cinco livros publicados na área de gestão e contabilidade, autor de diversos artigos científicos publicados no Brasil e exterior. Professor do curso de doutorado e mestrado na UNB/UFRN/UFPB. Foi gerente do BANORTE ( 1977/1985) e ex-chefe de departamento do BANDERN(1985/1992).

Secretaria Municipal de Educação

Justina Iva de Araújo Silva, Graduada em Serviço Social pela UFRN (1971), especialista em gestão pública (2002) e mestra em educação pela mesma instituição, onde exerceu o magistério no curso de Serviço Social de 1974 até 1994. Foi presidente da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente – FUNDAC (1995/1998); Diretora do DETRAN/RN, (1999/2001); Secretária Municipal de Educação de Natal (2001 a 2008). Foi Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/RN (2001-2006) e da UNDIME Nacional (2007/2009). Participou de vários colegiados nacionais, destacando-se: Conselho Nacional do FUNDEF, Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, Conselho Consultivo do INEP/MEC e Conselho Nacional do FUNDEB. Desde 2009 trabalha com consultoria em gestão e projetos pedagógicos para Estados e Prefeituras.

Secretaria Municipal de Saúde

Cipriano Maia de Vasconcelos, graduado em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1980), mestrado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1997) e doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas (2005). É professor adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Planejamento e Gestão Em Saúde, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas de saúde, gestão em saúde, sistema único de saúde, gestão municipal de saúde e hospitais universitários. Exerceu o cargo de direção – Pró-Reitor de Extensão – na UFRN, no período de junho de 2007 a abril de 2012.

Secretaria Municipal de Comunicação

Heverton Santos Freitas, 47 anos, formado em Comunicação Social – habilitação Jornalismo – pela Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero de São Paulo (1986). Trabalhou como repórter e colunista do Caderno Agrofolha, do jornal Folha de S. Paulo, revista DBO Rural. Foi também repórter e/ou editor do Diário de Natal, Tribuna do Norte, Novo Jornal, revista RN Econômico, entre outras publicações. Foi secretário de Comunicação de Natal (2001 a 2008). Atuação nas assessorias de imprensa da Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo, da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária e da Secretaria de Transportes e Obras do Estado do Rio Grande do Norte e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

Marcelo Toscano, engenheiro civil graduado pela Universidade Potiguar (UNP), tem pós-graduação em Gás e Petróleo pelo Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos (IBEC) e cursa atualmente o MBA em Gestão Empresarial Ambiental. Foi Assessor Especial de Empreendimentos da presidência na Companhia de Águas e Esgotos do RN/CAERN (entre abril de 2009 e abril de 2010). Diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN/IDEMA (de janeiro a novembro de 2011) e vinha exercendo a função de coordenador-geral da Vice-Governadoria (a partir de maio de 2012).

Secretaria Municipal de Cultura

Dácio Galvão, Mestre em Letras pela UFRN na área de concentração em Literatura Comparada, Doutor em Estudos da Linguagem na linha de pesquisa “Literatura e Memória Cultural” também pela UFRN, presidente do Conselho Curador da Fundação Cultural Helio Galvão e autor dos livros de poemas “Blues Repartido” e “Palavras, Palavras, Palavras”, assim como do livro sonoro (CD) “Poemúsicas”. Dirigiu os Centros: “de Documentação Cultural”; “de Promoção Cultural” e “de Pesquisas e Estudos Juvenal Lamartine” da Fundação José Augusto. Exerceu ainda a presidência da Fundação Capitania das Artes (2004-2008).

Secretária Municipal de Assistência Social

Ilzamar Silva Pereira, Graduada em Serviço Social e Pedagogia pela UFRN, possui mestrado em Serviço Social pela mesma Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Atualmente, é professora assistente da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, onde também atua como pesquisadora do Grupo de Políticas Sociais e Desenvolvimento Regional. Foi secretária-adjunta de Assistência Social do Município de Natal (2005-2008), e gerente da Política Estadual de Assistência Social da Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS (2009).

Secretaria de Mobilidade Urbana

Elequicina dos Santos, engenheira Civil e de Segurança do Trabalho formada pela UFRN, possui especialização em Planejamento e Gerência de Transportes. Foi titular da então Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos (2003-2008). Presidiu o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Engenharia (CREA/RN) de 2000 a 2005. Também exerceu a presidência do Sindicato dos Engenheiros do Estado (SENGE/RN). Funcionária efetiva do município, atualmente integra o corpo técnico da Semob e é diretora-geral da Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA (Mútua/RN), com mandato até 2014.

Procuradoria do Município

Carlos Santa Rosa d’Albuquerque Castim, procurador concursado do Município de Natal, pós graduado em administração municipal pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, Rio de Janeiro. Já foi Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal da PGMN no período de 1993 a 1997; Procurador Geral do Município de Natal no período de 2001 a 2002; Foi Sub Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Norte no período de 2003 a 2006; Foi Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte no período de fevereiro de 2007 a julho de 2008.

Controladoria do Município

Fábio Sarinho, Formado em Engenharia Elétrica e em Direito pela UFRN, em 1992 e 1999, respectivamente. Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela UNP. Possui 20 anos de experiência na área de gestão pública, com passagem pelas Secretarias de Estado da Administração, do Planejamento e Finanças e dos Recursos Hídricos, além do DETRAN/RN e do TCE/RN. No TCE/RN, foi Coordenador Técnico-Jurídico do Ministério Público junto ao TCE/RN, na gestão do então Procurador-Geral Carlos Thompson, atuando, após, como Assessor do mesmo como Procurador e como Conselheiro. Instrutor de Licitações e Contratos, inclusive da Escola de Contas do TCE/RN. Advogado atuante na área desde 2000.

Secretaria de Esporte e Lazer

Luiz Eduardo Machado Pereira, 31 anos, graduado em Comunicação Social – Publicidade e Propaganda – Com habilitação em marketing. Universidade Potiguar – UNP; MBA em Gestão Empresarial pela FGV – Fundação Getúlio Vargas; Curso EMPRETEC – Serviço de Apoio a Micro e Pequena Empresa. Especialização em Marketing – Toronto – Canadá. Empresário. Chefe de Gabinete do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).

Secretaria de Habitação e Saneamento

Homero Grec Cruz Sá, 53 anos, engenheiro elétrico (UFRN/1982) e Direito (UnP/2005). Servidor de carreira da Caixa Econômica Federal há 30 anos, tendo ocupado os cargos de Gerente Geral, Auditor, Gerente Regional de Habitação e Saneamento para o RN e Superintendente eventual. Foi secretário de Finanças (1997-2000), Assessor Especial da Previdência Própria (2004-2006), Secretário da Casa Civil (2007-2008), Secretário de Habitação e Regularização Fundiária (2009-2010) do Município de Parnamirim. Foi vereador em Parnamirim e Assessor Especial da Presidência da Caern.

II Seminário de Fiscalização Urbano Ambiental de Natal

PROGRAMAÇÃO:

14/12 (Sexta-feira)

18h00 – Credenciamento

19h00 – Abertura Oficial / Palestra: A Importância da Fiscalização Urbano-Ambiental para o futuro das cidades – Desenvolvimento urbano com sustentabilidade e qualidade de vida.

Palestrantes
Dr. João Batista Machado, Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte .

Dr. Daniel Nicolau, do Planejamento Urbano Ambiental do Município do Natal

Dra. Cássia Bulhões, Procuradora de Meio Ambiente do Município do Natal.

21h00 – Encerramento do dia – Fotografia Oficial do Evento com as Autoridades Presentes / Coquetel.

15/12 (Sábado)

08h30 – Mesa Redonda: A fiscalização urbano-ambiental e as forças de segurança

Oficiais da Companhia Independente de Proteção Ambiental da Polícia Militar do RN – CIPAM PM/RN.
Representante do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal – GAAM/GMN.
Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo do Município do Natal

10h00 – Intervalo / Coffee Break.

10h30 – Palestra: A aplicação da Lei Federal Complementar 140/12, a repartição de competências e o papel do Município.

 Dr. Talden Farias,  Advogado, consultor jurídico e professor da Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba e doutor em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande, com estágio de pesquisa realizado junto à Universidade de Salamanca/Espanha. Autor do livro “Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos” (4. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013)
Dr. Alvamar Queiroz, Superintentente do IBAMA/RN. (a confirmar)

12h30 – Intervalo / Brunch.

14h00 – Mesa Redonda e Debate: Fiscalização e Controle Urbanístico: a cidade como meio ambiente urbanisticamente equilibrado.

Debatedores
Dra. Marise Costa, Procuradora do Município do Natal. Professora em cursos de pós-graduação na UFRN e UNP.
Eng. Civil Carlos Ney, servidor de carreira e Secretário Adjunto de Fiscalização e Licenciamento da SEMURB Natal.
Arquiteta Larissa Fonseca – Diretora do Departamento de Fiscalização Urbanística e Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município do Natal.

15h15 – Intervalo / Coffee Break.

15h30 – Painel: A Fiscalização Urbanística, Ambiental e de Serviços Urbanos – Realidades e desafios.

Geógrafo Gustavo Szilayi, Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema)
Allison Fernando Cavalcanti de Araújo, Chefe da Divisão de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente do Município de João Pessoa (e equipe)
Leonardo Almeida, Supervisor Geral de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB)
Geógrafo José Petronilo da Silva Júnior, Analista Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município do Natal.

17h00 – Encerramento do dia.

16/12 (domingo)

08h30 – Mesa Redonda – Debate: Fiscais Urbano-ambientais, tantos e tão poucos: primeiros passos na construção de uma identidade regional e a instalação de um fórum permanente para a cooperação, capacitação, estruturação e troca de experiência.

10h00 – Encaminhamentos:

Aprovação do conteúdo da Carta de Natal que será endereçada aos Ministérios das Cidades e do Meio Ambiente, aos órgãos de controle urbano e ambiental aos Estados e Municípios mostrando a realidade e a importância dos fiscais urbano-ambientais;

Escolha da sede do II Encontro Regional de Fiscais Urbanísticos, Ambientais e de Serviços Urbanos;

Entrega de certificados.

12h00 – Encerramento do Evento – Fotografia / Coquetel.

Maiores informações em:  http://fiscalambiental.wordpress.com/ii-seminario/

Câmara vota aumento salarial para prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários

O prefeito eleito de Natal receberá um aumento de 56% em seu salário, e a sua vice receberá 78,57% de aumento. A façanha foi votada por unanimidade na tarde desta quarta-feira (12) pelos 12 vereadores presentes à Câmara Municipal. Os vereadores receberão aumento de 20%, a contar a partir da próxima legislatura.

A votação é obrigatória a cada fim de mandato. No entanto, o reajuste, não. A Constituição Federal versa que os vereadores da atual legislatura votam o valor da remuneração do parlamentares dos mantatos seguintes, em nível municipal, estadual e federal. Mas os salários, necessariamente, não precisam ser reajustados.

Não foi o que entendeu a mesa diretora da Câmara, formada pelo presidente Edivan Martins, pelo primeiro secretário Júlio Protásio e pelo segundo secretário, Albert Dickson. A proposta deles foi de aumentar o salário do prefeito de R$ 14 mil para R$ 25 mil, do vice-prefeito de R$ 11,2 mil para R$ 20 mil, e dos próprios vereadores, de R$ 15 mil para R$ 18 mil.

Este último aumento - de R$ 15 mil para R$ 18 mil (20% de reajuste) - também vale para secretários, procuradores geral da Câmara e do Município, além dos presidentes de órgãos da Administração Indireta. Todos com quase 15% além da inflação do ano, estimado pela Fundação Getúlio Vargas em 5,6%.

Os 12 vereadores presentes na Câmara Municipal de Natal votaram por unanimidade pelos aumentos, segundo assessoria da CMN. São eles: Adão Eridan (PR), Aquino Neto (PV), Assis Oliveira (PR), Bispo Francisco de Assis (PSB), Chagas Catarino (PP), Dickson Nasser (PSB), Franklin Capistrano (PSB), George Câmara (PCdoB), Júlia Arruda (PSB), Maurício Gurgel (PHS), Ney Lopes Jr (DEM) e Raniere Barbosa (PRB).

Ney Lopes Jr. explica que a decisão se deu em primeira votação, e seguirá ainda para a segunda discussão nesta quinta-feira (13), quando o projeto será promulgado, já que é um projeto de resolução (prerrogativa interna do poder legislativo), sem a necessidade da sanção do executivo municipal. O reajuste votado valerá para o período de 2013 a 2016.

Ney Jr, também ressaltou ter escutado do vereador George Câmara um voto contrário aos aumentos. "Dava entrevista na hora de seu depoimento e não posso afirmar com certeza, mas acho que o ouvi dizer que não se sentia à vontade com este aumento", disse. A reportagem procurou George Câmara e os três vereadores da mesa diretora para saber quais os critérios e cálculos para tais aumentos. Nenhum atendeu aos telefonemas.

O teto salarial (salário mais alto de um cargo público) estipulado na Constituição Federal é do ministro do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 27,8 mil. 

E o restante do funcionalismo Público Municipal de Natal amarga o congelamento salarial. Situação...

Equipe de transição da Prefeitura de Natal identifica que a Prefeitura não repassou verba de Servidores para a Natalprev

 

 

A equipe de transição que trabalha junto à Prefeitura do Natal antes do fim do mandato da prefeita afastada Micarla de Sousa teve mais uma surpresa. De acordo com a coordenadora da equipe, Virgínia Ferreira, outros problemas sérios foram identificados pelo grupo. Entre as irregularidades, a auxiliar do prefeito eleito Carlos Eduardo disse que está a falta de repasses de recursos referência ao fundo previdenciário dos servidores.

De acordo com Virgínia Ferreira, a equipe de transição "sempre encontra uma novidade" no trabalho diário de levantamento sobre a situação da Prefeitura do Natal. Segundo a coordenadora da equipe de transição, o grupo identificou que a Prefeitura realizou o recolhimento de verba, mas não repassou dinheiro ao NatalPrev, que é o instituto de previdência dos servidores. O valor e os meses referentes ao suposto atraso, no entanto, não foram confirmados e a equipe realizará o levantamento detalhado para chegar ao montante que deveria ser repassado, assim como o possível destino do dinheiro recolhido.

Além dos problemas no NatalPrev, Virgínia Ferreira informou que a Prefeitura tem outros problemas sérios relacionados à Educação. A coordenadora da equipe de transição disse que há 15 pendências do Município com o Fundo Nacional de Educação, e que uma delas determinou o retorno da Prefeitura à "lista negra" do Cadastro Único de Convênios (Cauc). A suposta irregularidade diz respeito a uma falha na prestação de contas de um convênio firmado para a compra de merenda escolar, em 2009.

Ainda na Educação, o percentual mínimo a ser investido na área, determinado por leis federal e municipal, não deverá ser cumprido. É o que afirma Virgínia Ferreira. De acordo com levantamento em curso pela equipe de transição, os investimentos estão longe dos 30% do orçamento, determinado por Lei Municipal, e podem ficar abaixo até dos 25% determinados por Lei Federal. 

Publicada lei que determina informar tributos em nota fiscal

Foi publicada nesta segunda-feira (10) no "Diário Oficial da União" a lei 12.741, que determina que os tributos incidentes sobre os produtos e serviços devem ser explicitados na nota fiscal.

A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro, e hoje sancionada pela presidente da República. A divulgação, porém, só será obrigatória seis meses após a data da publicação da lei no Diário Oficial. O objetivo é dar transparência para o consumidor sobre a carga tributária incidente sobre as mercadorias.

Pelo projeto, a nota deverá conter a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais. Deverão estar discriminados os valores dos seguintes impostos: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins e Cide.

Agora o consumidor irá saber mais precisamente o quanto ele paga de impostos, e terá uma noção mais exata da eficiência da máquina Pública.

Dia do Fonoaudiólogo

A ANATA parabeniza esses importantíssimos profissionais no seu dia!

01 pãozinho para 02 e uma garrafinha de suco para 03

A imagem acima representa a alimentação para 12 servidores, que trabalharam nas ruas, em horário diferenciado, com a árdua tarefa de organizar o trânsito e transporte de Natal durante o carnatal. 

Fazendo as contas, dava meio (1/2) pãozinho e uma garrafinha de suco para D-I-V-I-D-I-R para 03(três) Servidores.

Vamos aos fatos:

A Secretaria de Mobilidade Urbana- SEMOB é uma das que mais arrecadam dinheiro em Natal. No dia 17 DE AGOSTO DE 2012, foram adiquiridos de acordo com o diário oficial do munícipio- DOM, R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) da empresa TICKET SERVICOS SA, inscrita no CNPJ sob o nº.: 47.866.934/0001- 74, tendo como OBJETO O FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, IMPRESSOS EM PAPEL, PARA ALIMENTAÇÃO de Servidores.

Numa das poucas oportunidades, em que muitos dos Servidores acreditavam que poderiam usufruir desse "benefício", eis mais uma péssima surpresa: Chegaram atrasados, após às 21H: 00 da noite,  quando muitos Servidores já tinham encerrado o seu expediente; o lanche. Fornecido pela SEMOB?! Não. pela empresa destaque, com essa quantidade insuficiente, mesmo para os poucos Servidores que ainda minguavam nas ruas. Lamentável e revolotante.

É válido ressaltar que é descohecido o critério definido em lei para a distribuição desses 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) em TÍQUETES REFEIÇÃO, IMPRESSOS EM PAPEL, PARA ALIMENTAÇÃO de Servidores da SEMOB. Entretanto, para os Servidores que trabalham na rua:  muitos nunca sequer receberam.

Independente de lei, e usando um pouco de bom senso, seria razoável, que pelo menos essa vez no ano, os Servidores da SEMOB que trabalham nas ruas, em horário diferenciado, com a árdua tarefa de organizar o trânsito e transporte de Natal durante o carnatal, pudessem usufruir de um benefício que deveria ser fundamentalmente voltado para eles.

O fato acima descrito não representa apenas o fim da gestão verde, e sim a continuidade de um processo de desvalorização e desrespeito pelo qual os Servidores da SEMOB já passam  há muito tempo.

Confira as alterações no trânsito para o Carnatal

Com o objetivo de garantir de orientar e garantir a segurança dos foliões nas vias durante os quatro dias de folia, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), montou uma operação especial para o Carnatal 2012.

A Semob vai disponibilizar mais de 100 servidores entre agentes de trânsito, fiscais de transporte e pessoal de apoio, além de batedores e viaturas para disciplinar o trânsito e garantir a segurança dos foliões nas vias durante os quatro dias de folia do maior carnaval fora de época do país. A secretaria contar ainda com o auxílio das câmeras instaladas nas vias próximas ao corredor da folia para monitorar o fluxo de veículos.

Que caminho seguir - A operação começará na quinta-feira, dia 6, a partir das 14h, e envolve toda região denominada de Corredor da Folia e áreas adjacentes no bairro de Lagoa Nova.

Vias como a Prudente de Morais e a Romualdo Galvão a partir do cruzamento com a Av. Nascimento de Castro estarão fechadas. O motorista que dirige do Centro com destino aos bairros de Candelária, Cidade Satélite e região deve utilizar a Jaguarari.

Quem se desloca no sentido centro-região Sul terá a opção da Hermes da Fonseca, Salgado Filho e BR 101. Se preferir, o motorista poderá usar também a Via Costeira. Já quem dirige no sentido Prudente de Morais, saindo de Candelária, deve acessar a Av. Capitão-Mor Gouveia e Jaguarari com destino a região central da cidade.

“Pela BR 101 o trânsito seguirá sem intervenção, mas o Viaduto 4º Centenário estará interditado ao trânsito no período do Carnatal, no sentido de quem acessa o Arena das Dunas”, explica o Diretor de Trânsito da Semob, Kennedy Diniz.

Com as intervenções, as linhas de ônibus e opcionais que utilizam a região do evento sofrerão alterações. As mudanças constam nos quadros de itinerários de cada linha relacionados abaixo. O sistema de transporte público disponibilizará ainda o serviço de táxis que irá operar 24 horas por dia durante os quatros dias de folia.

A Semob recomenda ao folião que evite se dirigir ao local de carro particular e priorize o uso do sistema de transporte público da cidade.

Prefeitura está liberada para receber R$ 700 milhões para mobilidade

Pendências contratuais da Prefeitura de Natal quase deixam escapar R$ 700 milhões em obras de mobilidade urbana para Copa de 2014 e a reforma do calçadão de Ponta Negra.

No fechar das portas da gestão Micarla de Sousa, o juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, Janilson Bezerra, encontrou argumentos para liberar a prefeitura do temido Cadastro Único de Convênio (CAUC) – uma espécie de sistema que verifica o cumprimento das exigências legais entre entes federativos para habilitar transferências de dinheiro da União. Ou seja: seja o Estado ou Município descumprir algum convênio feito com o Governo Federal, fica impossibilitado de receber novas quantias para outros projetos.

Natal estava com o “nome sujo” neste CAUC até ontem. E por duas razões: a reforma inacabada do Mercado das Rocas e débito da prefeitura com o INSS. Para resolver a primeira questão, o juiz condicionou a liberação do CAUC à devolução do dinheiro “mal utilizado” na reforma, em até seis parcelas, e a imediata devolução do resto da verba à Caixa Econômica Federal.

Para resolver a pendência com o INSS, o magistrado se valeu da aprovação de recente Medida Provisória que autoriza União, Estados e Municípios a parcelarem seus débitos com a Fazenda Pública. Então, a prefeitura está obrigada a pagar em até 30 dias (a contar desta segunda-feira (3)) este débito.

“Desta forma, a prefeitura está liberada para firmar novos convênios e assegurar estes R$ 700 milhões junto à União”. Janilson Bezerra ressalta ainda que, embora sem obstáculos para novos acordos, o dinheiro só será liberado após a total regularização dos débitos, além de outras ações menores. “Também precisam abrir conta especial para responsabilizar a quem é de direito pelo descumprimento destes convênios e mover ações contra o devedor, etc”.

O juiz também explica que estas medidas usadas para retirar a prefeitura do CAUC foram de natureza cautelar, movidas pela urgência.

Dia internacional do portador de deficiencia

Todos nós possuímos deficiências, às vezes na hora de escrever, às vezes na hora de falar ou andar... todos nós possuímos diferenças que juntas constroem o mundo, e por fim:

" Amar é descobrir que a diferença do próximo faz parte do perfeito mosaico humano".

Essa é a singela homenagem de todos que fazem a ANATA nesta data tão importante.