Afastamento da Prefeita de Natal deverá durar até o final do ano

O desembargador Amaury Moura Sobrinho vai manter a prefeita de Natal, Micarla de Sousa, afastada das funções de chefe do Executivo municipal até o fim do mandato dela. A decisão foi em cumprimento à determinação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Campos Marques, que em julgamento de habeas corpus ordenou a fixação do prazo.

Amaury destacou que, desde que assumiu a gestão do Município, o prefeito em exercício, Paulinho Freire, tem empreendido diversas medidas de urgência no fito de sanar a situação da Prefeitura, como a exoneração de mais de 100 cargos comissionados, unificação de Secretarias, corroborando a necessidade de manutenção do afastamento da investigada.

“Parece-me, portanto, que o retorno da Prefeita, ao seu cargo, não bastassem as razões anteriores que determinaram o seu afastamento, trará, no momento, novos e maiores transtornos à administração pública, já combalida, em face das circunstâncias aqui já referidas”,, enfatizou.

Ainda segundo ele, o afastamento de Micarla de Sousa por prazo que coincide com o final de seu mandato não representa cassação sem o devido processo legal.

Micarla está sendo acusada de participar dos contratos irregulares da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com empresas terceirizadas que administravam as unidades de saúde pública da capital potiguar.

30 de novembro: Dia do síndico(a)

Se garantir a solidez de seu lar já requer grande esforço e dedicação, imagine então cuidar do patrimônio de várias famílias.

Síndicas e síndicos, parabéns pelo seu dia!

SÁLARIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

A divulgação dos dados remuneratórios atende à Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2012, que dispõe sobre o acesso a informações previsto na Constituição da República. Importante instrumento democrático, a lei garante aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário.  

O Decreto municipal n° 9.771, de 16 de agosto de 2012, disciplinou  a forma de divulgação das remunerações e subsídios dos agentes públicos no âmbito do município. Coube à Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica (Segelm) a divulgação no sítio eletrônico da Prefeitura, da matrícula, do nome do servidor, remuneração bruta mensal, cargo, emprego ou função e a situação funcional, se ativo, inativo ou pensionista. É importante salientar que a divulgação dos vencimentos será feita mês a mês. Por enquanto, estão disponíveis os dados referentes ao mês de outubro de 2012.

Clique no link abaixo, em seguida na aba "SERVIDORES":

http://www.natal.rn.gov.br/transparencia/paginas/ctd-917.html

Justiça determina repasse de R$ 13 milhões para garantir a conclusão do ano letivo dos alunos da rede municipal de Natal

O juiz Sérgio Roberto Nascimento Maia, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, determinou que o Município de Natal garanta e viabilize a conclusão do ano letivo de 2012 em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, de tal forma que repasse, no prazo de 48 horas, a quantia de R$ 6.361.906,31, e o mesmo valor após trinta dias, para a Secretaria Municipal de Educação.

Os valores devem ser creditados na conta corrente nº 9409-9, agência 3795-8, do Banco do Brasil, que tem como titular aquela Secretaria. Caso não haja o cumprimento da determinação, no prazo estipulado, o magistrado ordenou, desde já, o bloqueio dos valores já mencionados, em duas parcelas com intervalo de trinta dias, como exposto, através do BACENJUD, na conta única do Município de Natal.

O juiz determinou também a notificação da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação, na pessoa de sua Secretária, Maria Selma Menezes da Costa, para dar cumprimento imediato da decisão, tendo um prazo de 48 horas para o repasse da primeira parcela e 30 dias para o repasse do restante, conforme determinado, sob pena de responsabilidade pela omissão, inclusive com multa diária no valor de R$ 1 mil por cada dia de atraso, a ser revertida ao Fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio Grande do Norte.

R$ 65 milhões de propina desviados só da saúde em Natal

O MP aponta R$ 65 milhões como a soma da propina recebida por Micarla e seu então marido, Miguel Weber, referentes apenas a “terceirização da saúde”.

 Diz um dos trechos da matéria:

“[Micarla de Sousa] sempre deteve o comando das negociações realizadas pelo grupo criminoso estruturado no âmbito do Poder Executivo Municipal”, relatou o MPE. O procurador Manoel Onofre, que assina a denúncia, observa que a chefe do Executivo afastada requereu em diversos momentos, benesses do suposto esquema, o que o levou a concluir que Micarla de Sousa vinha administrando a cidade de maneira “irresponsável, a seu bel-prazer, fazendo com que a máquina pública trabalhe a seu favor e de alguns apaniguados, sem qualquer compromisso com o bem-estar da população”. As provas mais contundentes foram colhidas de interceptações em e-mails e da busca e apreensão ocorrida na residência do ex-secretário Luna. O suposto esquema, ainda segundo o MPE, tinha cofre específico – as propinas cobradas nos contratos de terceirização da saúde, as quais já teriam atingido a impressionante marca dos R$ 65 milhões.

Por meio dos grampos e interceptações, foi possível descortinar a conturbada vida financeira da prefeita afastada – em um diálogo de Luna e Assis Viana se discutia como viabilizar recursos para tirar do vermelho a conta da chefe do Executivo no Banco do Brasil, cujo saldo negativo já ultrapassava os R$ 37 mil. “Ela disse que era preciso resolver até o meio-dia”, alertava Viana ao ex-titular da Sempla. Na casa de Antônio Luna, foram encontrados boletos bancários, extratos de cartões de crédito, enfim, pelo menos duas planilhas mensais de gastos da então prefeita, de onde se concluiu a despesa mensal em torno de R$ 140 mil a R$ 190 mil. Ao declarar o imposto de renda, no entanto, Micarla de Sousa apresentou uma renda anual de R$ 338 mil/ano, o que dá R$ 28 mil/mês.

Fonte: Tribuna do norte.

Alunos da rede Municipal de ensino correm risco de não concluir o ano

Professores e diretores da rede municipal de educação decidiram, em reunião na tarde de ontem (27), suspender o ano letivo. De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), professora Fátima Cardoso, essa decisão foi necessária, apesar de ser lamentável.

Falta de merenda, infraestrutura e desvalorização dos servidores foram algum dos motivos para tomar essa atitude.

De acordo com a professora, a promotora Zenilde Alves da Vara da Infância entrou com uma ação cívil para que fosse bloqueado dois milhões de reais da conta da Prefeitura para investir na área da educação. Os repasses serão divididos em duas parcelas.

Fátima afirma se os recursos para educação forem liberados, a suspensão das aulas do último bimestre chegará ao fim.

Ela afirma que a Prefeitura deixou de investir 100 milhões de reais para educação. “Queremos que o secretário de Educação afirme o que foi investido na área. O problema é grave e angustiante”, afirma a presidente do Sinte.

Além do sindicato, participaram da reunião o Conselho Municipal de Educação; o secretário municipal de Educação, Walter Fonseca; e promotora Zenilde Alves. “Nós queremos que esse caos na educação não seja transformado em tradição dos gestores municipais”, finaliza a Fátima Cardoso.

Prefeitura do Natal exonera 102 funcionários com cargos comissionados

O Diário Oficial do Município desta sexta-feira (23) trouxe várias portarias anunciando a exoneração de 102 funcionários que exerciam cargos comissionados na Prefeitura de Natal. Foram demitidos, sobretudo, aqueles que faziam parte das secretarias municipais extintas pelo prefeito Paulinho Freire na sexta-feira da semana passada (16).

 

Além dos diversos funcionários, os titulares das pastas também foram exonerados pelo atual prefeito. Foram eles: Márcio Carlos Godeiro, secretário municipal de Relações Institucionais e Governança Solidária; Josileide Lucas Pontes, de Políticas Para Mulheres; Paulo Roberto Menezes Júnior, de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes; Stela Schriter Costa, secretária Executiva do Gabinete do Prefeito.

Também foram demitidos por meio dessas portarias o Ouvidor Geral do Município, Ronaldo Cavalcanti de Sousa Filho; o diretor geral do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal, Rivaldo Fernandes Pereira; o presidente da Empresa de Fomento e Segurança Alimenta e Nutricional (Alimentar), José Arimaldo Fernandes da Silva; e a secretária adjunta de Gestão do Trabalho e Suporte Imediato aos Serviços de Saúde, Sijara Rodrigues Policarpo Nóbrega.

Os demais funcionários foram demitidos das secretarias de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe); de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seturde); de Relações Institucionais e Governança Solidária (Serig); da Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo da Fifa (Secopa); de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes); de Políticas Para Mulheres (Semul); e da Fundação Cultural Capitania das Artes.

 

Se alguns secretários foram exonerados, outros passaram a acumular funções. O titular da Semtas, Alcedo Borges, responderá também pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul). O secretário do Gabinete do prefeito, Caio César Medeiros acumulará a função de secretário de Relações  Institucionais e Governança Solidária e ainda de Ouvidor Geral do Município. Já o Ouvidor Ronaldo Cavalcanti de Sousa Filho troca de cargo e preside agora a Empresa de Fomento e Segurança Alimentar e Nutricional (Alimentar).

 

E ainda, segundo o DOM, Elder Nogueira Mendes Neto, secretário de Administração e Gestão Estratégica, comanda o cargo de diretor geral do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal. A secretária de Obras Públicas e Infra-estrutura, Teresa Cristina Pires, responde agora também pela secretaria de Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes. Segundo o Diário Oficial, todos as acúmulos de função não acarretam gastos para os cofres municipais. 

Dia do Músico

Para você que trabalha de sol a sol...

ré a ré, dó a dó, e mesmo assim...

precisa ouvir muito mi mi mi,

como se a música não fosse trabalho,

a nossa sincera homenagem

Prefeitura divulga relação dos servidores que terão pagamento suspenso por não comparecimento ao Censo

      A Prefeitura Municipal de Natal divulgou no Diário Oficial do último dia 15 de novembro a relação dos ausentes ao recadastramento, que estavam obrigados a realizar o CENSO, e que deverão ter seus pagamentos suspensos para a competência de novembro de 2012. Caso seu nome conste na relação, compareça à SEGELM para regularizar sua situação e evitar o não recebimento da remuneração. Segue abaixo link do Diário Oficial onde consta a lista:

Diário Oficial do dia 15 de Novembro

Micarla e Luna movimentavam conta secreta da Prefeitura na Caixa Econômica Federal, afirma Ministério Público

Fonte: Jornal de hoje

Micarla de Sousa, do PV, não tem apenas contra ela as gravações  e mensagens divulgadas em parte do processo movido pelo Ministério Público do RN (MP/RN) e que resultaram no pedido (aceito) de afastamento do cargo de prefeita de Natal. Segundo o procurador-geral de Justiça do Estado, Manoel Onofre de Souza Neto, com o prosseguimento das investigações para apurar o envolvimento da prefeita no esquema de corrupção supostamente instalado na Prefeitura, “novos fatos surgiram. E estes são ainda mais surpreendentes”.

Apesar de não detalhar quais foram esses fatos, Manoel Onofre revelou que foi encontrada uma conta em nome da Prefeitura de Natal e movimentada através dos números dos CPFs de Micarla e do ex-secretário Municipal de Planejamento, Antônio Luna, foi identificada pelo Ministério Público na Caixa Econômica Federal (CEF).

“A rigor, seria uma conta no nome da Prefeitura Municipal de Natal. Mas quando se simula um depósito nessa conta, aparece o CPF da prefeita afastada e do ex-secretário Antônio Luna como bases da conta”, afirmou o procurador-geral, em entrevista ao Bom Dia RN, da InterTV Cabugi. Um agravante da situação da prefeita seria o fato do Município de Natal ter um contrato de exclusividade com o Banco do Brasil. “A conta na Caixa Econômica Federal é uma burla a este contrato”, explicou Manoel Onofre.

As denúncias encontradas, por sinal, foram suficientes para que seja solicitada pelo MP à Justiça a quebra de sigilo fiscal e bancário contra Micarla de Sousa e Antônio Luna. Na tarde de hoje, o prefeito Paulinho Freire irá encaminhar ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado, um relatório preliminar sobre a situação financeira da Prefeitura de Natal.

Por sinal, a participação positiva do atual prefeito tem sido importante para descobrir irregularidades em outras secretárias. “Não teríamos conseguido reunir esse material se ela ainda estivesse na Prefeitura”, comentou Onofre Neto, ressaltando que “há suspeitas robustas em diversas pastas”. A identificação das irregularidades, segundo o procurador, subsidiará a propositura de uma gestão compartilhada que evite o colapso nas contas municipais e a garantia dos pagamentos dos servidores.

O Ministério Público está analisando todas as possibilidades de ressarcimento dos recursos desviados pela suposta quadrilha que atuou nas fraudes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A pasta foi onde surgiram os primeiros indícios de irregularidades, na contratação de organizações sociais (OS) para gerir unidades médicas do Município. Porém, ainda não foi contabilizado o valor total desviado dos cofres públicos municipais. “É, de fato, uma tristeza muito grande a cidade sendo vilipendiada. Tendo seus recursos para projetos tão importantes, desviados numa rede de corrupção”.

É importante lembrar que em parte da denúncia revelada pelo Ministério Público foi possível constatar indícios da utilização, por Micarla de Sousa, de dinheiro público para custear gastos pessoais, que chegavam a ser de R$ 150 mil mensais. Haveria também um suposto esquema de pagamento de propina à gestora afastada na firmação de contratos da Prefeitura com organizações sociais e empresas terceirizadas.

Vereadores liberam contratação de "fichas sujas" na prefeitura

O plenário da Câmara Municipal de Natal manteve o veto ao projeto de lei nº 38/2012 da Ficha Limpa para contratação de cargos comissionados no âmbito municipal. Ou seja: a prefeitura de Natal pode contratar funcionários enquadrados na Justiça, com ficha criminal, etc. O veto foi votado em sessão ordinária desta quarta-feira (14).

O projeto de autoria do vereador George Câmara (PCdoB) visava a obrigatoriedade da Ficha Limpa para contratar cargos comissionados. A Comissão de Constituição e Justiça concedeu parecer favorável à Ficha Limpa, e cinco vereadores seguiram o parecer da CCJ, no entanto, nove vereadores votaram favorável à liberação para a prefeitura contratar "fichas sujas".

O autor do projeto foi à Tribuna se pronunciar contrário ao veto e reforçou a importância da transparência na contratação de cargos comissionados. “Temos que estender essa lei para outras camadas da sociedade para que a nomeação de funcionários com problemas na Justiça seja vetada”, disse George Câmara.

O vereador Professor Luís Carlos (PMDB) relembrou o início da Lei da Ficha Limpa e afirmou: “Estamos dando um passo para trás na questão da Lei da Ficha Limpa. Este é um projeto que vem a nível nacional, porém nossa cidade perde com o resultado dessa votação”, ressaltou.

Infelizmente, a votação foi secreta e o nome dos vereadores que votaram a favor e contra o veto não puderam ser revelados. 

Dia do Urbanismo

A ANATA parabeniza os profissionais que trabalham com o estudo, regulação, controle, urbanização e planeamento da cidade de Natal, especialmente aos Servidores da SEMURB (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo) e da SEMSUR (Secretaria de Serviçoes Urbanos),  pelo excelente serviço prestado a sociedade, mesmo muitas vezes sofrendo com os obstáculos da politicagem que atrapalham o seu trabalho, e do efetivo muito reduzido.

EX-PREFEITA MICARLA PODERIA ESTAR NA CADEIA

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre de Souza Neto, esclareceu em nota encaminhada à imprensa nesta sexta-feira (2), que o afastamento de Micarla de Sousa do cargo de prefeita de Natal foi uma medida substitutiva ao seu pedido de prisão preventiva. A saída de Micarla de Sousa da chefia do Executivo Municipal se deu através de uma ação impetrada contra a jornalista pelo Ministério Público Estadual (MPE) no dia 11 de outubro passado e deferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Amaury Moura Sobrinho, dia 31 de outubro. O MPE acusa Micarla de Sousa de envolvimento em esquema de corrupção com dinheiro público. Acusação está sob segredo de Justiça.

O procurador-geral assevera a "legalidade do processo e ressalta que o afastamento da prefeita foi solicitado no contexto de uma investigação criminal, como uma medida cautelar alternativa ao pedido prisão preventiva prevista na legislação processual penal (art. 319, inciso VI do CPP), em face da existência de fortes indícios da prática de crime contra a administração pública pela investigada".

Para o Ministério Público Estadual, porém, neste tipo de medida cautelar, "a urgência é elemento de legalidade importantíssimo, em especial para evitar a continuidade ou a reiteração da prática do delito sob investigação". Na nota, Manoel Onofre de Souza Neto reafirmou que "a medida requerida foi tomada pelo órgão do Poder Judiciário constitucionalmente encarregado de julgar o prefeito municipal no âmbito criminal, embasado no artigo 29, inciso X da Constituição Federal". O procurador-geral ressaltou, ainda, que o desembargador Amaury Moura, na condição de relator do processo, tem competência para deferir a medida cautelar criminal requerida pelo Ministério Público, com base no artigo 2º da Lei nº 8.038/90.

Manoel Onofre destaca, ainda, que a decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho é um marco no combate à corrupção no poder público em todo Brasil. Manoel Onofre de Souza Neto refuta que o pedido de afastamento de Micarla de Sousa tenha um viés político e assegura que "esse é um fato que não pode servir de base para generalizações em relação à classe política".

Paulo Lopo Saraiva, advogado de Micarla, defende inconstitucionalidade do afastamento

O advogado de Micarla de Sousa, o jurista Paulo Lopo Saraiva, protocolou agravo regimental à decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho, no dia 1º de novembro. O agravo, sob número 2012.15772-2, ainda não havia sido julgado até às 8h36 deste sábado (3).O defensor da prefeita afastada defende que há "uma inconstitucionalidade flagrante" na determinação do afastamento pois sua cliente "não teve direito à ampla defesa e foi punida pela Justiça". Paulo Lopo Saraiva defende que Micarla de Sousa só poderia ter sido afastada do cargo pela Justiça Eleitoral.

Entretanto, o procurador regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, esclareceu, mesmo sem ter tido acesso aos autos do processo, que como se trata de um processo penal e não eleitoral, pode sim ser julgado pelo Tribunal de Justiça. "A competência do julgamento é do TJ. Essa matéria é iminentemente criminal. Não há discussão eleitoral nesta perspectiva", analisou o procurador eleitoral.

Fonte: g1.globo.com