A ANATA APOIA A INICIATIVA POPULAR EM FAZER VALER SEUS DIREITOS E REIVINDICAÇÕES

Diante do abuso extremo da prefeitura do Natal juntamente com os empresários de ônibus da nossa cidade, a população (principalmente os jovens e estudantes) se mobilizaram nas redes sociais e estão preparando um protesto de caráter apartidário no final da tarde dessa quarta feira (29).

A sociedade unida e organizada não precisa de partidos políticos para os representar.

A ANATA não só apoia como fará parte desta mobilização que diz respeito a todos nós cidadãos e servidores.

Elas estão dominando o mundo

Mulheres dominam seminário sobre Transportes e Mobilidade Urbana

Suelly, Rita, Andrea, Lucilene, Angela, Dilma, Camozina e Andreza

 

Dilma, Marcelo Fernandes Queiroz (Presidente do Fecomercio/RN) e Rita

LICITAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE NATAL: PRECISAMOS FICAR DE OLHO

MERECEMOS ALGO MELHOR

A possibilidade de o edital de licitação do transporte público de Natal ser lançado antes das eleições municipais é remota. O projeto substitutivo que pede aprovação da Lei Autorizativa foi enviado à Câmara Municipal de Natal nos últimos dias e o trâmite no legislativo deve demorar, pelo menos, 45 dias. A previsão inicial era de que o edital fosse publicado até o final de junho, segundo informações divulgadas em audiência pública realizada no fim de maio deste ano.

O projeto inicial foi enviado à Câmara dos Vereadores em dezembro de 2011, mas devido às alterações realizadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) o novo projeto só foi encaminhado este mês. Apesar de a Semob ter feito alterações no projeto, o secretário de mobilidade urbana, Márcio Sá, garante que as mudanças não limitavam o andamento do processo na Casa. "São duas coisas distintas. Os vereadores poderiam ter aprovado a Lei Autorizativa mesmo sem o projeto substitutivo", disse.

O vereador Ney Júnior (DEM), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, explica que o projeto antigo enviado pela Semob era falho e realmente necessitava de ajustes. "O projeto não tinha nada de novo. Era uma coletânea das leis existentes. Espero que o novo contemple as reais necessidades da sociedade como linhas noturnas e acessibilidade", destacou. O vereador acredita que o projeto substitutivo ainda esteja no protocolo da Câmara já que a Comissão de Constituição e Justiça deveria ser a primeira a recebê-lo.

O projeto substitutivo ainda vai passar pelas comissões de Finanças e Transporte. Ou seja, ao todo serão 45 dias somente nesse trâmite já que cada comissão tem 15 dias para emitir parecer sobre o projeto. Após aprovado pelas comissões, o processo segue para votação em dois turnos no plenário e só então a Lei Autorizativa é aprovada.

Etapas

Segundo Márcio Sá, o edital será publicado no dia seguinte à aprovação da lei. "O edital está pronto somente aguardando a publicação da lei", afirmou. Após liberação do edital, as empresas ou consórcios que desejem operar o sistema terão 45 dias corridos para análise. Depois haverá abertura das propostas. Se no prazo de 15 dias não houver impugnações das concorrentes, o resultado será publicado no Diário Oficial do Município. Somente depois dessas etapas o contrato pode ser assinado. "É importante ressaltar que qualquer empresa do país pode participar do processo licitatório desde que preencha os requisitos", destacou Haroldo Maia, secretário-adjunto de transportes de Natal e presidente da comissão técnica de acompanhamento da licitação.

Projeto prevê trajetos otimizados

O processo de transição entre os dois sistemas viários deve ser implantado gradativamente em 120 dias. O novo sistema proporcionou um redesenho das linhas atuais (dos ônibus e alternativos) o que vai acarretar na criação de algumas linhas, extinção de outras e aumento de rotas. A quantidade de ônibus será reduzida de 834 para 772, porém os trajetos serão otimizados. Desse total, serão 692 ônibus convencionais e 80 microônibus (alternativos). Os opcionais que atuam em Natal podem participar da licitação desde que por meio de cooperativas com, no mínimo, 50 cooperados.

A licitação contempla três lotes, sendo dois no sistema convencional e um no complementar que será feito pelos opcionais que serão responsáveis pelo trajeto de passageiros em áreas distintas da cidade como as zonas Norte e Sul. Márcio Sá, secretário de mobilidade de Natal, garante: "O usuário não precisa se preocupar. O novo sistema será bom tanto para o poder público, quanto para as empresas vencedoras e para a sociedade", afirmou.

Entre os benefícios citados pelo secretário estão: tarifa única, acessibilidade em todos os veículos até a Copa de 2014, frota com média de cinco anos, instalação de câmeras e GPS. A cobertura das linhas aumentará de uma área de 125 quilômetros quadrados para 134 km². O aumento da passagem será anual, porém vai levar em consideração todos esses fatores porque a tarifa será baseada de acordo com o serviço ofertado.

Atraso

Os itinerários das linhas atuais, em sua maioria, foram criados na década de 1980 quando os desejos de viagens do natalense eram basicamente ligados aos bairros do Alecrim, Cidade Alta e Ribeira. Como a cidade se desenvolveu em todas as regiões hoje existem novos polos atrativos que serão atendidos com o reordenamento das linhas. As empresas vencedoras da licitação farão investimentos iniciais da ordem de R$ 152 milhões.

Segundo Márcio Sá, Natal não foi projetada para o trânsito que tem diariamente. "O incentivo do governo federal em reduzir o IPI para compra de automóveis têm contribuído para aumentar os gargalos existentes na cidade. Este mês já foram registrados 6.500 carros quando a média é de 2.500", disse.

 

Seminário debate mobilidade urbana

O progressivo aumento da frota de veículos particulares, combinado com outros fatores como o baixo investimento em transporte coletivo no Brasil, tornou a gestão do sistema de mobilidade e transporte fundamental nas cidades brasileiras. Antes "privilégio" das grandes cidades, os engarrafamentos passaram a ser rotina em cidades de médio porte, como Natal. Por conta de todo esse contexto, resolver os problemas de trânsito e mobilidade passou a ser um desafio para qualquer gestor no Brasil.

O Projeto Motores do Desenvolvimento do Rio Grande do Norte, realizado pela TRIBUNA DO NORTE, Sistema FECOMERCIO/RN, Sistema FIERN, UFRN e GOVERNO DO ESTADO do RN, com apoio do BNDES e patrocínio da Assembleia Legislativa do Estado do RN, Ale e Seturn, terá como tema TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA. O Seminário, 3ª edição de 2012, será realizado no próximo dia 27 de agosto, segunda feira, no Serhs Natal Grand Hotel, Salão Bossa Nova, 1º piso, na Via Costeira, às 8h.

Este é o quinto ano do projeto Motores do Desenvolvimento e o tema Mobilidade e Transporte o 15º tema trabalhado desde o início, em 2008. Outras temáticas, como indústria, inovação e tecnologia, educação, turismo, já foram abordadas pelo Motores do Desenvolvimento. As inscrições são gratuitas e já estão abertas, porém as vagas são limitadas. Para se inscrever, é necessário ligar para os telefones 4006.6120 ou 4006.6121, durante o horário comercial.

É praticamente uma unanimidade entre os especialistas em trânsito e mobilidade que o investimento em transporte de massa deve ser priorizado, em detrimento dos gastos com a melhoria do tráfego de veículos particulares. Observe o seguinte cenário: com o avanço do padrão de vida do brasileiro, e a crescente ascensão de pessoas às classes C e B, o número de habitantes com veículos vai aumentar. Por outro lado, os gastos com a melhoria da estrutura e tamanho de ruas e avenidas costuma ser alto. O resultado disso é que a convivência com qualidade de vida numa cidade onde boa parte da população se desloca em veículos particulares simplesmente não é possível.

Segundo o professor da UFRN Enilson Medeiros, que é doutor em política de transportes, isso não significa que as pessoas devam parar de comprar seus automóveis. O carro é usado em países da Europa prioritariamente no final de semana. "Não faz sentido querer diminuir ou brecar as vendas de veículos, até porque se trata de um importante estímulo à economia. O que precisa ser feito é se criar um sistema de transporte público forte, consistente, e a partir disso as pessoas irão deixar de usar o veículo particular no cotidiano para usar unicamente nos finais de semana", explica o professor Enilson Medeiros.

Em Natal, os investimentos em mobilidade estão centrados na melhoria das vias públicas, através das chamadas obras de mobilidade para a Copa do Mundo. A intenção é minimizar o impacto de alguns gargalos do trânsito da cidade, principalmente nos arredores do estádio Arena das Dunas e nos itinerários relativos à Copa do Mundo, como Aeroporto/Estádio e Rede hoteleira/estádio. Dentre as alternativas de transporte em massa, está o Veículo Leve sobre Trilhos da Região Metropolitana e algumas faixas exclusivas para ônibus dentro da cidade de Natal.

Para o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste, Eudo Laranjeiras, o poder público vem investindo pouco no setor. "Na realidade, está faltando muito. Falta infraestrutura, falta priorizar o transporte público. Os governos não vêm investindo quase nada", aponta.

Nesse sentido, os principais prejudicados são os usuários dos serviços. "O ônibus disputa espaço com o automóvel e a viagem que poderia durar uma hora passa a demorar duas horas. Como não é uma prioridade, a qualidade cai. É isso o que acontece", resume.

PREFEITURA DE NATAL ADERE A LEI DA TRANSPARÊNCIA

DECRETO Nº 9.771 DE 16 DE AGOSTO DE 2012.

Dispõe sobre a divulgação das remunerações e subsídios dos agentes públicos, ativos e inativos, bem como pensionistas, no âmbito do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Natal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do Art. 55 da Lei Orgânica do Município, com fundamento no art. 8º da Lei Federal nº 12.527, de18 de novembro de 2011,

DECRETA:

Art.1º. Este Decreto disciplina a forma de divulgação das remunerações e subsídios dos agentes públicos, ativos e inativos, bem como dos pensionistas, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Natal.

§1º. Os valores previstos no caput deste artigo abrangem todas as parcelas remuneratórias e indenizatórias, auxílios, ajudas de custo, jetons, bem como quaisquer outras vantagens pecuniárias.

§2º. A Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica - SEGELM divulgará, por meio de seu sítio eletrônico na internet, as seguintes informações dos agentes públicos indicados no caput deste artigo:

I. Matrícula;

II. nome;

III. remuneração bruta mensal;

IV. cargo, emprego ou função; e

V. situação funcional, qual seja, ativo, inativo ou pensionista.

§3º. Fica autorizada a SEGELM a divulgar informações além das prescritas no §2º deste artigo, com o estrito fim de se atender integralmente às disposições da Lei Federal n.º12.527, de 18 de novembro de 2011.

Art.2º. As informações serão ordenadas por mês e ano de referência, admitindo-se a aplicação de filtro para depuração de dados.

Art.3º. A SEGELM publicará as informações de que tratam o art. 1º deste Decreto até o décimo dia útil após o pagamento mensais dos agentes públicos municipais.

Art.4º. O Secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica expedirá, em até 90 (noventa) dias os atos necessários à fiel execução deste Decreto.

Art.5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 16 de agosto de 2012.

Micarla de Sousa

Prefeita

1ª CAMPANHA DE DOAÇÃO DE BRINQUEDOS DA ANATA

 

       FAÇA DIFERENTE 

1^a Campanha de doação de brinquedos

É com grande alegria que a ANATA (Associação Natalense dos Trabalhadores da Administração Pública) convida os servidores municipais a participar da 1ª campanha de doação de brinquedos.

PARTICIPE!

Como? Adote uma sacola com o colaborador da sua secretaria, nela você encontrará as informações sobre a criança.

Quando? Você terá até o dia 05/10 (sexta-feira) para realizar a entrega do brinquedo que será repassado no dia 12/10, dia das crianças, na associação infantil ás 11hs.

        FAÇA UMA CRIANÇA FELIZ!

O seu pouco será muito para elas.

                          

  Dúvidas:

     anatarn.blogspot.com.br  

    ligue: 8783 – 9824

 ANATA